Sessão de 11 de Dezembro de 1922

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Para essas violências chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério, exigindo--Ihe a punição dos responsáveis por esses actos.

Estamos, inteiramente de acordo com o leader da maioria, Sr. José Domingues dos Santos, que quer uma República de virtude c honestidade, inteiramente den-íro das fórmulas legais.

Somente exigimos em nome da República que sejam castigados todos aqueles' que não compreendem o alto significado •desta palavra, aqueles republicanos que «nxovalham as instituições.

E preciso que se castigue severamente •o que se praticou em Tavira, em que, •em fronte da força pública, a autoridade administrativa prendeu muitos eleitores e influentes.

E o que digo com respeito a Tavira,

Dito isto, Sr. Presidente, farei breves •considerações sobre a declaração ministerial, porque seria longo, senão impossível, referir-me a todos os seus pontos.

A Câmara deverá concordar em que o que se contém no programa ministerial é tam vasto que nada significa, e em alguns dos seus pontos é tam indiciso que nada assenta em relação aos problemas mais palpitantes que chamam a' nossa atenção na hora que passa, e assim resulta impossível o dizerem-se quaisquer palavras de crítica ou de assentimento.

Efectivamente as questões principais meste momento vêm a ser a financeira e a do preço da vida.

Tais questões carecem ser resolvidas «om pulso forte, mas ao mesmo tempo

O programa do Governo nessa parte •é mais do que vago, pois nas referências que faz, no tocante à acção do Governo anterior, relativamente ao problema cambial, está já demonstrada a sua ineficácia.

O Governo ficou com grande quantidade de cambiais na sua mão, das quais

tem usado a propósito e a despropósito, podendo dizer-se que a sua acção tem sido absolutamente prejudicial.

Urgia que o problema cambial, que tem sido tratado dentro do Ministério das Finanças, fosse versado pelo Parlamento, dando-se a esto completo conhecimento das consequências dos decretos que têm sido publicados, a fim de que o País não estivesse a lançar culpas a torto e a direito, quando a culpa máxima é daquele 'que, uma vez estudado devidamente o problema, poderia dai-lhe uniu solução mais apropriada à situação presente.

Para as medidas que o Governo traga ao Parlamento sobro o assunto cambial como para as que nos apresente para combater o aumento do preço da vida, encontrará o. mesmo Governo o apoio sincero deste lado da Câmara, quando umas e outras medidas sejam moldadas dentro dos sólidos princípios, ainda hoje não abalados, quo regeni toda a vida económica dos povos.

Parece-me que foi aqui afirmado quo o Governo estava autorizado a fazer todas as reorganizações do serviços públicos, por virtude de um dos artigos da lei quo foi aprovada polo Parlamento.

Semelhante cousa não se me afigura exacta, pois a respectiva lei não consente ao Governo mais do que suprimir cargos ou serviços inúteis.

Já tive ocasião do demonstrar aqui, ao Sr. Presidente do Ministério quanto era justa a atitude que e\\particularmente tomara quanto à redução dos serviços públicos, afirmando quo todas as organizações íeitas pelo Poder Executivo, sem preocupação dos homens que ocupem o Governo, eram essencialmente nefastas, pois que se traduzem sempre em aumento de despesa.

A única organização quo se autorizou ao Governo, foi a da polícia, e já agora a declaração ministerial nos fula numa nova reorganização.

<íQue p='p' a='a' resultado='resultado' deu='deu' já='já' feita='feita' organização='organização'>

Trouxe-nos a criação de uma sério de adidos, e consequentomonte um aumento do despesa, não se conseguindo o que era mais necessário—o melhoramento dos respectivos serviços. O que se fez?