Sessão de 19 de Dezembro de 1922

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Já V. Ex.as por estas razÕes; vêem que eu não posso tomar o compromisso de não vir trazer aqui novos pedidos de verbas para reforço deste .crédito.

O Sr. Vasco Borges : — O que vamos ter é a certeza duma administração cautelosa.

O Orador : — Efectivamente, e por isso é que pedia à Câmara, apesar de não ter responsabil idades neste assunto, que me desculpe do lhe não dar as informações detalhadas que deseja.

Realmente, o Sr. Alberto Xavier a 6ste respeito censurou o facto de no meu Ministério não existirem as fontes de informação que ele julga necessário existirem, mas o que é corto ó que se'trata duma administração autónoma que por lei não é obrigada a dar dia a dia contas da sua função.

Apoiados.

O Sr. Vasco Borges: — jDe resto, o Sr. comissário tinha plenos poderes!

O Orador: — Perfeitamente e creio que não há mesmo nenhuma administração autónoma que proceda pela maneira de dia a dia indicar ao Executivo o que acontece, nem praticamente isso se podia dar.

Já disse que, se bem que o projecto que se discute seja da iniciativa do Sr. Vasco Borges, este, antes de o apre-ser-tar à Câmara tev° a amabilidade de mo mostrar, tendo eu concordado plena-men^e com ele, pois, entendo não dever haver tempo a perder.

O assunto é da máxima importância, tendo S. Ex.a o Sr. Vasco .Borges tratado ele mesmo de perfeito acordo comigo, e tanto assim é que S. Ex.a, ao ler à Câmara os telegramas que recebeu durante o tempo em que foi Ministro, leu igualmente |outro telegrama que já foi recebido por mini, o qual me foi dirigido individualmente para o Ministério do Comércio.

Em nome, portanto, do Governo, devo declarar à Câmara que o meu desejo é que o projecto do Sr. Vasco Borges seja aprovado, não devendo haver de maneira nenhuma sobre ele qualquer nota política, pois quo tom por fim salvar a honra de Portugal.

O objectivo do Sr. Vasco Borges é pagar as dívidas que temos, e a certeza do Sr. Ricardo Severo assumir a direcção dos trabalhos cie construção dos nossos pavilhões.

O Sr. Vasco Borges:—A.não aprovação dele pode de facto trazer grandes inconvenientes e graves prejuízos para o nosso País.

O Orador:—Diz V. Ex.a muito bem, pois a não aprovação dele pode trazer prejuízos não só de ordem moral, como financeira e económica, que se tornam muito necessários para o nosso País.

Devo dizer que quando da viagem do Sr. Presidente da República ao Brasil, se tratou, embora em simples conversa,' o que muitas vezes melhores resultados dá do que se fosse oficialmente, de um assunto da máxima importância para Portugal, qual foi ò do tratado de comércio com o Brasil, aspiração esta que já existe de há muito, e que é realmente de um alto interesse para a nossa situação.

Torna-se, portanto, necessária a apro-, vação deste projecto, que é, repito, de uma grande importância para o nosso País, tendo além disso outro objectivo, qual seja o da nomeação de um sindicante, de forma a que os culpados sejam severamente castigados.

Apenas assim sairíamos duma maneira airosa da triste situação em que nos pôs a má "escolha do comissário e seus auxiliares, que também são culpados.

A propósito, devo dizer que ouvi aqui que o sindicante seria mais um passeante ao Brasil.'

. Se tiver de proceder à "escolha, ela será pessoa que reúna qualidades não só morais, mas técnicas.

Não me parece que essa pessoa se encontre entre as que actualmente estão no Brasil.

Naturalmente não será um funcionário da embaixada; não haverá, porventura, ninguém nela com as qualidades necessárias de energia para um papel destes, nem no corpo consular.

Pelas informações que tenho, há quem realmente me parece reunir as qualidades precisas.