Diário âa Câmara aos Deputados

«questão de redacção; o que eu quero., pelo meu projecto, é que o Governo fique autorizado a enviar alguém, que tanto pode ser daqui, como qualquer dos.nossos cônsules que há no Brasil.

O Orador : — Em qualquer dos casos, •o transporte dessa pessoa para o Rio de Janeiro implica despesa.

Tendo nós lá uma pessoa que não desmerece a confiança de ninguém, que é o Sr. Embaixador, essa entidade é compe-'tente para fazer a sindicância.

Um juiz não é a pessoa mais competente para realizar a sindicância, porque é necessário competência técnica.

As minhas considerações tendem a chá» inar a atenção do Governo para a necessidade que há em apurar responsabilida-"dês, para que a Câmara não precipitasse ó seu juízo.

Estou convencido de que qualquer pessoa que fosse ao Rio de Janeiro, dadas as circunstâncias em que se principiou o -trabalho, no meio da indisciplina, lutaria com enormes dificuldades.

Estou convencido de que o Sr. Ricardo Severo terá necessidade de recomeçar todos os trabalhos, mas só ele tem possibilidade de o fazer, porque se criou o ambiente necessário para isso.

Eu peço a maior urgência no apuramento das responsabilidades, para que a sanção da lei recaia sobre todos os responsáveis.

Com respeito ao crédito, como já disse, 'todo o lado da Câmara que represento o votará, com excepção do que se refere L sindicância, ponto este sobre o que se torna preciso apresentar uma emenda na devida altura.

Tenho dito.

Tozes: —Muito bem. =0 orador não reviu.

O Sr. Paiva Gomes: — Sr. Presidente:; intervim na discussão dos projectos, hoje leis, que regulam a matéria da Exposição 'do Rio de Janeiro e nessa altura fiz algumas considerações que —com mágoa o digo — vejo terem sido comprovadas. Não tomarei muito tempo à Câmara, mas, antes de mais nada, devo dizer que estou lioje mais do que convencido de que a • idea que preconizei de Portugal se repre-

sentar na Exposição do Rio de Janeiro não pela forma adoptada, mas subsidiando as diversas associações industriais, comerciais e agrícolas que mais directamente tinham interesse no caso. era a mais acertada.

Disse nessa altura, que, p3r via de regra ou sempre, destes certames internacionais vantagem alguma resulta para os expositores, mas tam somente para as nações onde eles se realizam.

É claro que, se não por uma razão material, pelo menos por uma razão moral, nos devíamos representar. E'iscordo, porém, do processo, estando convencido de que, de futuro, melhor será enveredarmos por outro caminho, subsidiando, como disse, as respectivas associações mais directamente interessadas, porque, embora aparentemente a verba se nos afigure avultada, ainda faremos um bom negócio de ordem material e de ordem moral.

Sr. Presidente: a lei que primeiro regulou- este assunto estabelecia a autonomia para o Comissariado e, nestas circunstâncias, não é razoável que alguém venha dizer que o Governo devia estar, dia a dia, hora a hora, ao corrente do que se passava. Isto seria antagónico com autonomia e de modo algum poderia ser. Neste assunto, como em todos de tal natureza, o essencial é procurar o homem que seja capaz de realizar a obra. Encontraram-no ou não? Não sei, mas o decurso da sindicância que, ao que parece, se vai iniciar, o provará. Até lá, evidentemente, suspenderemos o? nossos juízos.

A forma por que íunciona.va o Comissariado era, de facto, defeituosa, pois tudo givava à volta de um homem que era apenas assistido por uma comissão de que faziam parte delegados das associações comercial, industrial 3 de agricultura, comissão esta qae se "imitava apenas ao voto consultivo.