24

Diário da Câmara do» Deputado»

Restava ainda o vice-cônsul, mas confesso que não pensei nele, porque não conviria entregar-lhe a sindicância, visto ela demandar trabalhos muito complexos.

Lembrei-me da possibilidade de nomear para p efeito, mesmo porque se tornava mais económico, uma pessoa pertencente à colónia portuguesa no Rio vdo Janeiro, mas vi logo que isso implicaria inconvenientes por se me afigurar não ser do boa prática envolver a colónia era semelhante questão.

Entendo que a colónia portuguesa deve--se reservar o papel de espectador om condições de no fira poder aplaudir o que o Governo faça a tal respeito.

O Sr. Ferreira de Mira (interrompendo}:— Não sou

Bom seria, que a colónia portuguesa fosse o agente do bem, desde que foi espectadora .do mal.

O Orador: — Mas nós não deveremos deixar de pensar que poderiam surgir paixões que viessem, porventura, dividir a colónia, quando a verdade é que tudo se deve fazer para que a sua solidariedade se mantenha^

No que acabo de expor se justifica a razão peia qual resolvi inserir no projecto de lei a disposição que^ permite ao Governo nomear uma pessoa idónea para fazer a sindicância.

Envio para a Mesa a proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva:—Sr. Presidente : embora os Deputados deste lado da Câmara não tenham recebido os documentos que desde há um ano vêm pedindo ao Governo, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para por meio deles poderem colher os necessários elementos que possam servir para se apreciar devidamente o que se tem feito, rio tocante ao envio de ,funcionários ao estrangeiro para o desempenho do missões oficiais, sabemos, pois tudo consta, que muito *se tem abusado também a tal respeito ; o que não podemos dizer ainda é até que ponto o abuso tem chegado, porque os documentos, como disse, não nos têem sido fornecidos.

Todos nós sabpmos quanto desfalcados têm sido os cofres públicos em dinheiro gasto com funcionários enviados ao estrangeiro, pagando-se-lhes o melhor de centos de mil. escudos por dia, o que bastante traz escandalizada a opinião pública e, portanto ao tratar-se de mais um es-cândafo como é o que se tem passado com a Exposição do Rio de Janeiro, não podemos dar o nosso voto ao artigo em discussão, tal como está, pois com ele o Governo poderá ir fazer mais uma dessas nomeações que só poderia vir avolumar a indignação que lavra na opinião pública.

De nenhuma maneira nós poderemos votar, repito, o artigo proposto pelo Sr. Vasco Borges.

Não há dúvida que se devo fazer uma rigorosa sindicância para exigir as devidas responsabilidades a quem, seja quem for, tenha prevaricado, mas não se deverá mandar mais alguém de cá, para a fazer.

Ela deverá ser feita por alguém que já esteja no Brasil.

Se entre os funcionários que para lá foram não há nenhum com competência para assumir o encargo de sindicante, teremos de concluir, e connosco o próprio Governo, que as pessoas nomeadas não são competentes, quere dizer, jo Governo mandou para o Brasil funcionários incompetentes.

Mas neste caso resta-nos o recurso de apelarmos para a nossa colónia na qual se encontrarão muitas pessoas com sobeja competência e independência para de entre elas uma poder ser escolhida para proceder à sindicância.

Tenho dito.

O orador não reviu.

l

O Sr. Presidente:— O s Srs.. Deputados que aprovam esta emenda queiram ter a bondade de levantar-se.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Está c.provada.