Sessão de 20 de Dezembro de 1922

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O Orador: — No Eio de Janeiro sabe-se que o Sr. Lisboa de Lima tem uma portaria. Será bom que não apareça.

Há portanto toda a utilidade em se fixar a importância.

A proposta do Sr. Vasco Borges é para, além do crédito a pagar ao Banco Ultramarino, fazer outros pagamentos.

O orador não reviu. '

O Sr. Vasco Borges: — Pedia a V. Ex.a para pôr à discussão a proposta de emenda que a propósito dôste artigo tive a honra de mandar para a Mesa.

Foi lida e admitida a proposta do Sr. Vasco Borges.

O Sr. Presidente: — Esta proposta substitui a anteriormente enviada pelo. Sr. Vasco Borges.

Proposta de emenda.

Proponho que a quantia de 7:500 contos fixada no artigo 2.° do projecto em discussão seja fixada em 10:500 contos.— Vasco Borges.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr.

Presidente: folgo muito com que tenha aparecido hoje alguém que esteja de acordo com a nossa maneira de ver sobre o assunto.

As considerações dos Srs. Cunha Leal e Ferreira do Mira Joram inteiramente de acordo com as considerações produzidas por nós na discussão, em que interveio o meu ilustre amigo Sr. Morais de Carvalho, o que prova a razão que nos assiste.

Manifestaram-se neste sentido os ilustres Deputados Srs. Dinis da Fonseca, Alberto Xavier, Aníbal Lúcio de Azevedo, Cunha Leal e ferreira de Mira.

Isto é, com uma quási unanimidade de vistas, a Câmara está em desacordo com os termos do artigo em discussão e põe como questão prévia que não se pode votar uma verba desta natureza sem que o Sr. Ministro do Comércio declare terminantemente que ela serve para se concluírem os pavilhões a tempo de serem utilizados e que ela é suficiente para as despesas necessárias. As alterações que se propõe fazer o Sr. Vasco Borges, aumentando a verba destinada a essas despesas, ainda mais nos levam ao conheci-

mento de que não podemos votar .este artigo.

O ilustre Deputado Sr. Alberto Xavier, com uma probidade que muito o nobilita, teve de tocar o bordão que eu toquei, parece-me que com o rigor merecido, relativamente ao abuso de poder que se cometeu, praticando uma operação financeira irregular e contrária ao prestígio da Nação, porque outra cousa não foi o hipotecar o pavilhão, que é propriedade do Estado, a um Banco Português, para garantia de uma dívida do mesmo Estado. Foi o Governo que autorizou este vexame e é, portanto, o Governo que deve ser chamado à responsabilidade deste acto, sendo necessário que as palavras do Sr. Alberto Xavier, sobro a responsabilidade ministerial, tenham eco nesta Câmara para que a lei se cumpra e sejam punidos os responsáveis. Não se trata apenas de dispor de verbas que o Parlamento não autorizou, como disse o ilustre Deputado Sr. Cunha Leal, mas de uma vergonha, nem mais nem menos do que da hipoteca da. própria honra nacional.

Quem é o responsável?

O Sr. António Maria da Silva que, de uma maneira tam leviana, disse ao Sr. Vasco Borges que, se via que não havia perigo para o prestigio do País, podia fazer aquilo. Depois disto continuou risonho e satisfeito nos seus habituais passeios pelas bancadas da Câmara, sem pensar mais no crime que cometia contra a honra e o prestígio da Nação Portu-gnesa.

Tenho dito.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para manifestar o desejo de que o Sr. Ministro do Comércio diga à Câmara se, no caso de esta votar o crédito pedido na parte respeitante à conclusão dos pavilhões, S. Ex.a resolve tomar as medidas necessárias no sentido de a verba ser aplicada apenas na 'hipótese de se poder fa/er a abertura dos pavilhões a tempo de tomarmos parte ns Exposição.

Por mim, não tenho dúvida em votar essa verba, mas apenas em tais circunstâncias.