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Diário da Câmara aos Deputaâoí

Nacional Ultramarino, que o estão por vergonha do nome português com a responsabilidade do Sr. Presidente do Governo que é para lamentar que nem sequer venha assistir a esta discussão para liquidar as suas responsabilidades tre-mendíssimas neste assunto como se responsabilidade alguma tivesse no facto de se empenharem os pavilhões com conhecimento do Irovêrno.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal:—Sr. Presidente: tal como está redigido este artigo, não lhe podemos dar o nosso voto, porque não sabemos o que vamos votar. .

Supondo que a política que o Governo vai seguir a respeito dos pavilhões é a da sua conclusão, a verba que se vai votar é insuficiente, e é insuficiente pelo seguinte: 4:500 contos confessados pelo Sr. Vasco Borges, com 1:500 contos, confessados pelo actual- Sr. Ministro do Comércio, são 6:000 contos, que juntos aos 1:500 contos necessários para a conclusão dos pavilhões perfaz a soma de 7:500 contos que é exactamente a proposta do actual Sr. Ministro do Comércio; mas é necessário pagar mais 3:000 contos e portanto se se adoptasse a política da conclusão dos pavilhões é evidente que o que teríamos de vota^ eram 10:500 contos e não 7:500 contos.

Isso era muito mais simples e não estávamos à espera que mais tarde, vendidos os pavilhões, pudéssemos pagar os _3:000 contos ao Banco Nacional Ultramarino.

Pregunto ao Sr. Ministro do Comércio, para condicionar o meu voto, qual é de facto a política do Governo a respeito dos pavilhões.

Veio nos jornais de hoje ou de ontem, que o Sr. comissário Lisboa de Lima, enviou ao Senado um telegrama dizendo que, se se lhe desse o dinheiro suficiente, o pavilhão de honra poderia estar concluído em fins de Janeiro; ora, como a exposição termina em Março, pregunto se concluído a esse tempo o pavilhão de honra valerá a pena concluir os pavilhões destinados às indústrias. '

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Fernando Brederode): — Segundo

um telegrama que recebi do Sr.- comissário o pavilhão de honra está concluído.

O Orador:— Mas isso então contradiz o outro telegrama que o Sr. Lisboa de Lima enviou para o Senado que diz que o pavilhão de honra estará concluído em fins de Janeiro.

Pregunto ao Sr. Ministro do Comércio se é pensamento do Governo concluir os pavilhões destinados às indústrias ?

(j Sabe S. Ex.a quando eles poderão estar concluídos?

^ E se não puderem estar concluídos até Março, para que vamos votar esta verba?

Ora se está acabado o pavilhão de honra e se não podemos concluir os pavilhões destinados às indústrias, é evidente que a verba a despender será de 9:030 contos e não de 10:500 contos, mas se querem acabar os pavilhões destinados às indústrias então a verba que se vai votar não chega.-

Como estamos condicionando o nosso voto e como não sei o que se vai votar, nego o meu voto a este artigo, porque não vem acompanhado de elementos que nos esclareçam suficientemente. Tenho dito.

O,orador não reviu.

O Sr. Vasco Borges:—Sr. Presidente: vou procurar, quanto possível, esclarecer a situação.

No artigo que se discute fixei a quantia ,de 6:000 contos; ora desses 6:000 contos, 4:500 contos destinavam-se a pagar certas dívidas contraídas, e essas eram as relativas ao dinheiro adiantado por membros da colónia portuguesa ao Sr. comissário geral, na importância de 1:500 contos brasileiros, ou seja perto de 4:500 contos portugueses.

A diferença entre os 4:500 contos e os 6:000 contos destinava-se sobretudo a fazer face às despesas necessárias para que as obras continuassem.

,Isso implicava um compromisso, pois, na verdade, não se poderá dizer desde já se esses 1^500 contos chegarão para concluir as obras, nem tam pouco se poderá dizer se elas se poderão concluir antes do encerramento da exposição.