Sessão de 20 de tiezèmbro de 1922

foi lida na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Viriato da Fonseca. É a seguinte:

Nota de interpelação

Desejo interpelar S. Ex.a o Sr. Ministro das Colónias sobre o rendimento das taxas terminais e de trânsito dos telegramas transmitidos pelos cabos submarinos que amarram em S. Vicente de Cabo Verde e sobre a parte que legalmente deve ser entregue à colónia de Cabo Verde.— Viriato da Fonseca.

Expeça-se.

O Sr. Presidente : —Na Academia das Sciências realiza-se no dia 23, às 21 horas, uma sessão de homenagem aos gloriosos aviadores Gago Coutinho e Saca-dura Cabral, teudo sido enviados a -esta Câmara bilhetes de convite para os Srs. Deputados que quiserem assistir a essa sessão.

O Sr. Jorge Nunes:—Sr. Presidente: não ocuparei a atenção de V. Ex.a e da Câmara por mais de dois ou três minutos.

Pedi a palavra apenas por ver a forma inconveniente como tem sido apreciada a proposta em discussão.

Já por vários lados da Câmara se manifestou o desejo dum castigo severo para todos aqueles que mal procederam nos trabalhos indispensáveis para a nossa representação na Exposição do Eio de Janeiro.

Supunha eu que já há-dias se tinha reconhecido- nesta Câmara a necessidade de não fazer levianamente acusações a quem quer fosse, visto que estava pendente uma sindicância e era mester aguardar as suas conclusões.

Mas, ao contrário, eu vejo que se aproveitou uma proposta, no sentido de se abrir um crédito a favor da nossa Exposição no Rio de Janeiro, para se lançarem todos os ímpetos de interesses mal feridos contra algumas pessoas que até agora, sem razão suficiente, ninguém, em seu são juízo, pode incriminar.

A minoria monárquica aproveitou o ensejo para apontar os escândalos que porventura possam ter sido praticados no Rio de Janeiro, e para acusar o regime que, a meu ver, quando trata destas questões

e pela forma como o está fazendo, apenas significa que quere castigar o crime onde ele se encontre.

Apoiados.

A República tem sido por vezes mal servida, sendo vítima dum mal que, aliás, é próprio do espírito da época, que atinge todas as nacionalidades e regimes políticos, sejam eles quais forem.

O que é preciso é pôr a descoberto os delitos, apontar os delinquentes e aplicar-lhes as sanções rigorosas, indispensáveis para coibir tamanhos abusos, evitando-os de futuro.

Não vejo, portanto, que vantagens possa haver em que,-para o esclarecimento da verdade, não aguardemos serenamente as conclusões da sindicância a que se está procedendo e estejamos aqui todos os dias, num «dize tu direi eu», sem resultado prático algum para o prestígio da República e do País.

Assim, mais uma vez este lado da Câmara, seguindo a orientação ainda ontem aqui exposta e proclamada pelo ilustre leader do bloco parlamentar, Sr. Álvaro de Castro, eu entendo que a Câmara tem apenas de dizer ao Sr. Ministro do Comércio se está ou não disposta, para honrar o brio nacional, a votar a sua proposta, visto que se trata duma parte de quantias já gastas e não pagas ainda.

E preciso dizer bem alto ao País que a República castiga os crimes e os criminosos, onde quer que eles se encontrem, procurando apenas ser justa na administração da justiça, não olhando a amigos, nem a adversários.

Apoiados.

Tudo o que não seja isto, é política mesquinha, política pessoal.

O orador não reviu.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Alberto Xavier.

O Sr. Alberto Xavier:—Desisto da palavra, porque me parece que o mais urgente é votar o projecto de lei o mais depressa possível.

Apoiados.