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Diário da Câmara dos Deputados
Aqueles que neste momento querem que se faça apenas uma chamada às 13 horas, o que desejam é que não haja sessão; não querem, trabalhar.
Pelos motivos expostos, é que eu desejava que V. Ex.ª não considerasse o caso resolvido sem prévia consulta à Câmara.
O discurso será publicado na íntegra, revisto lido orador, quando, nestas condições, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Quando o Sr. Carvalho da Silva pediu a palavra para interrogar a Mesa, já eu tinha tenção de propor que se fizesse apenas uma chamada às 13 horas.
Havendo número, a sessão continuava até as 17; não o havendo, encerrava-se.
De forma que havia quatro horas de sessão, e pelo processo do Sr. Manuel Fragoso, principiando a primeira chamada às 13 e a segunda às 14 horas, só teriam três horas de sessão.
Estas são as explicações que eu entendo devo dar; todavia eu tenho de consultar a Câmara.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Manuel Fragoso: — Eu sei isso perfeitamente e V. Ex.ª tem razão, mas a minha proposta para que a sessão principiasse às 13 horas, era apenas com o intuito de se aproveitar o mais possível o tempo.
Insisto pois, para que V. Ex.ª consulte a Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Jorge Nunes (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: rejeito a proposta do Sr. Manuel Fragoso, porque ela é inexeqüível, porque como V. Ex.ª muito bem disse, as duas chamadas representam a perda de uma hora de trabalho útil, pois nunca à primeira encontra o número suficiente para a Câmara funcionar.
O orador não reviu.
Trocam-se prolongados àpartes entre os diversos lados da Câmara.
O Sr. Presidente: — Fica então esclarecido que apenas se faz uma chamada às 13 horas.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Manuel Fragoso (interrompendo): — Não compreendo que V. Ex.ª diga que fica resolvido fazer-se apenas uma chamada, quando V. Ex.ª não consultou a Câmara como eu lhe pedira.
O orador não reviu.
Uma voz: — Quem dirige os trabalhos é o Sr. Manuel Fragoso ou o Sr. Presidente?
Trocam-se àpartes.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra para um requerimento o Sr. Velhinho Correia.
O. Sr. Manuel Fragoso: — Não pode ser.
V. Ex.ª tem de consultar a Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vou consultar a Câmara para que êste assunto fique definitivamente resolvido.
S. Ex. a não reviu.
Foi consultada a Câmara, que em prova e contraprova, aprovou por maioria, que se realizasse apenas uma chamada às 13 horas.
O Sr. Velhinho Correia: — Pedi a palavra para requerer a V. Ex.ª que entre já em discussão o parecer n.º 216.
Foi aprovado o requerimento.
Leu-se na Mesa e foi aprovado o parecer sem discussão e dispensada a última leitura, a requerimento do requerente.
Parecer n.º 216
Senhores Deputados. — A vossa comissão de agricultura, examinando o presente projecto de lei, concorda com o desejo dos proponentes, em assegurar a garantia dos seus produtos regionais, como é a amêndoa.
Se a amêndoa do norte procura sair pelo Algarve, encarecendo com os transportes, é porque precisa de tomar o nome desta, depreciando-a pela sua qualidade inferior.
Em virtude do exposto e das razões constantes no relatório, é esta comissão de parecer que êle deve ser aprovado.
Sala das Sessões, 1 de Julho de 1922. — Manuel de Sousa da Câmara — João Luís