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Sessão de 11 de Janeiro de 1923
veis, mas não estáveis como tem sido o Govêrno da presidência do Sr. António Maria da Silva, em que as mudanças dos Ministros são constantes, dando surpresas como esta que estamos presenceando, e entrando e saindo os homens políticos dos Governos sem terem feito nada.
Tudo isto, porém (tem de se dizer) são conseqüências das crises internas do Partido Democrático.
Àpartes.
O Sr. Álvaro de Castro já fez as suas considerações, em nome do bloco, a respeito da crise, mas eu entendo do meu dever dizer ainda algumas palavras sôbre os factos ocorridos.
O Sr. António Maria da Silva, no seu segundo Ministério, não preencheu as pastas da Agricultura e do Trabalho, que entendeu deverem ser suprimidas sem concurso do Parlamento; e agora resolveu o contrário.
Aquilo que era desnecessário passou agora a ser indispensável e necessário, e o Parlamento continua sem saber se houve quaisquer reclamações relativas à supressão das duas pastas, e quais os fundamentos da sua nova resolução.
Eu pregunto: que reclamações houve? Ficou a agricultura satisfeita por ter sido preenchida novamente a pasta da Agricultura?
Há dois Ministros que saem do Govêrno emquanto o Parlamento está encerrado, e o Parlamento não sabe as razões do facto, nem se pode pronunciar sôbre êle.
A maioria deu, pela bôca do seu leader, apoio ao Govêrno, e as oposições prometeram oposição fiscalizadora.
Mas porque saíram os Ministros? Porque quiseram?
Mas, porventura, os homens públicos chamados aos lugares de Ministros têm o direito de, por pequenas birras, saírem quando lhes apetece?
Não têm de explicar as razões da remodelação do Ministério?
Porque é que o Sr. Leonardo Coimbra deixou a pasta da Instrução?
Modificou-se o problema político ou foi alterado o programa ministerial?
Se continua o mesmo programa, porque é que pode estar na pasta da Instrução o Sr. João Camoesas e lá não pode estar a Sr. Leonardo Coimbra?
Parece que há uma vontade superior ao Parlamento que indica os nomes para as pastas que devem ser preenchidas.
Antigamente as crises resolviam-se nas ante-câmaras dos paços reais, e hoje é na Associação do Registo Civil.
Protestos.
Perante todos êstes factos em que situação ficamos nós, os parlamentares, que nem sequer merecemos as honras de saber o que deu origem à crise?
Isto desacredita-nos perante o País.
Estou convencido de que, se o Sr. Leonardo Coimbra tivesse trazido ao Parlamento a medida que preconisava, acêrca da liberdade de ensino religioso ela seria aprovada por grande maioria. (Apoiados).
Não nos assaquem a nós a responsabilidade das sucessivas crises, como se faz, chamando um crime ao facto de termos escolhido para a Presidência desta Câmara quem nós julgámos que devia desempenhá-la.
E, agora, não será crime uma crise provocada por uma minoria que se pretende impor à maioria do País?
E esta a última crise. Nós estamos numa situação muito grave. Toda a Europa vive num período de desequilíbrio, e a fome é má conselheira. E não julgue o Sr. António Maria da Silva que com esta contradança poderá fazer alguma cousa de útil. Nós passaríamos uma esponja sôbre o passado se S. Ex.ª quizesse ir por outro caminho. Dar-lhe-íamos o nosso apoio e colaboração; mas, assim, cada um no seu lugar.
Se o Govêrno julga que ainda é possível fazer alguma cousa, então faça-o ràpidamente. De contrário, só serve para acumular ódios.
Há quatro meses que não há Govêrno em Portugal, pois só o que há são umas vagas sombras que passam pelo Terreiro do Paço. Repito: a fome é má conselheira.
É preciso também que o Govêrno acabe duma vez para sempre com as prepotências das autoridades. Veja V. Ex.ª o que se passa em Oliveira de Azeméis e em Vila Real. Eu tenho a certeza de que o Sr. Presidente do Ministério não demitiu essas autoridades porque ainda não teve tempo. S. Ex.ª tem de ordenar o respeito pelas crenças de todos os portu-