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Sessão de 11 de Janeiro de 1923
Ainda o Sr. Álvaro de Castro pertencia ao Partido Democrático e eu já salientava que há sempre, em qualquer partido que seja, correntes de opinião diversas sôbre êste ou aquele assunto; mas fora da política, quando se trata de questões que interessam directamente ao País e à República, não há nunca neste Partido a menor dissenção.
Não há, portanto, dentro do Partido Republicano Português equívocos de maioria ou crise de solidariedade, e a prova está na facilidade com que se resolveu esta crise, numa emergência que é das mais difíceis para a vida da República.
Sr. Presidente: creio que acentuei bem a falta de razão do Sr. Álvaro de Castro ao dizer que há crise do Partido Republicano Português e equívoco de maioria.
Êsses defeitos estão justamente no Partido de S. Ex.ª; e esta fusão híbrida que se fez há pouco vem corroborá-lo.
Sr. Presidente: posta assim a questão no seu verdadeiro pé, eu dispenso-me de fazer referência às qualidades dos novos Ministros, que todos nós conhecemos como pessoas competentes e duma fé republicana indefectível; mas se quisesse salientar na minha apreciação qualquer dêsses Ministros aludiria ao Sr. Fontoura da Costa, meu camarada na marinha, que considero uma das maiores capacidades, tendo-se afirmado e distinguido nos seus longos trabalhos nas colónias.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: não venho discutir nem se foi o Partido Republicano Português ou o Sr. Jaime de Sousa quem fez a República, nem se foi com facilidade ou sem ela que o Sr. Presidente do Ministério resolveu a crise ministerial.
Também não vou ocupar-me pròpriamente das palavras do chefe do Govêrno, que aliás foram quási nenhumas, e que já, com aquela ponderação e aquele elevado patriotismo a que todos fazem justiça, o ilustre leader dêste lado da Câmara apreciou duma forma muito elevantada como sempre o faz.
Mas, Sr. Presidente, se são sinceras as afirmações que constantemente são repetidas nesta casa do Parlamento, se a República quere punir todos os escândalos e crimes, que a toda a hora aparecem na administração do Estado, terá o Sr. Presidente do Ministério de em breves dias trazer à Câmara um novo Ministro das Finanças em face de um novo escândalo que num documento público, sob a responsabilidade do actual titular das Finanças, foi publicado.
Antes, porém, de ler êsse documento, eu preciso de fazer uma pregunta ao Sr. Presidente do Ministério.
Trata-se de um novo Ministério ou de mais uma remodelação?
Mantém o Sr. António Maria da Silva os compromissos da declaração ministerial? É necessário que o Sr. Presidente do Ministério declare se mantém ou não a declaração acêrca do ensino religioso.
Não venham mais uma vez com o errado argumento de que a Constituïção se opõe à liberdade do ensino religioso.
Diz-se que vivemos num regime democrático; mas como se pode julgar dêsse regime se se vai contrariar a consciência da quási totalidade do País?
Protestos da direita.
O Orador: — Então não tem autoridade o Chefe do Estado quando diz que é obrigado a reconhecer que a quási totalidade do País é católica?
Presto homenagem ao Sr. Leonardo Coimbra — hoje demitido de Ministro da Instrução — pela forma como defendeu os princípios expostos na declaração ministerial, da qual é responsável o actual Presidente do Ministério.
Saindo o Sr. Leonardo Coimbra, continua o Sr. Presidente do Ministério a manter os seus pontos de vista da declaração ministerial acêrca da liberdade do ensino religioso?
Eis o que o País precisa saber.
Lamento ainda que depois de tantos dias de crise não esteja presente o Sr. Ministro do Comércio, um dos Ministros novos, pois desejava preguntar a S. Ex.ª se mantém as afirmações feitas anteriormente pelo seu colega Brederode acêrca do Comissário da Exposição do Rio de Janeiro, que foi mandado regressar ao País e que ainda continua no Rio de Janeiro enviando telegramas protestando contra o nosso Embaixador.