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Diário da Câmara dos Deputados
já devo declarar que não tenho confiança na sua acção para salvar o país.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para exteriorizar ao Sr. Presidente do Ministério os sentimentos dêste lado da Câmara em relação aos novos Ministros que S. Ex.ª acaba de apresentar.
Êsses sentimentos são os da mais perfeita e mais completa solidariedade. A política que êsse Ministério vai fazer está dentro das aspirações e orientação do grupo parlamentar democrático, o qual não lhe nega nem negará essa solidariedade.
Pode uma vez ou outra qualquer incidente da vida parlamentar, ou mesmo a pouca frequência à Câmara, deixar antever no seu funcionamento a suspeita de qualquer quebra dessa solidariedade, mas posso afirmar, em nome de todos dêste lado da Câmara, que essa suspeita é infundada.
Se uma vez ou outra há uma falta de número, que todos podemos, sem desdouro, reconhecer inoportuna, e que perturba a regularidade do funcionamento parlamentar, essa falta de número nunca representa falta de confiança, nem falta de dedicação nem de fé na obra que o Sr. Presidente do Ministério e os seus companheiros se propõem realizar. E todos, dêste lado da Câmara, fazemos votos para que essa obra se faça, tendo a convicção de que, tanto quanto humanamente é possível fazer, ela se realizará.
Sr. Presidente: o Sr. Aires de Ornelas há pouco, a respeito da substituïção do Sr. Leonardo Coimbra na pasta da Instrução, referiu-se a uma questão religiosa.
Não há neste momento, e dentro do regime republicano, nenhuma questão religiosa.
Apoiados.
Temos a êsse respeito leis constitucionais, a cujo império o Govêrno, estou certo, como todos nós, é o primeiro a submeter-se. (Apoiados).
Essas leis, nos termos da própria Constituïção, poderão ser objecto duma revisão; mas emquanto não o forem, elas permaneçam credoras do nosso respeito e da observância de qualquer Govêrno e do Parlamento.
Apoiados.
É efectivamente grave e delicadíssima a situação financeira do país.
Esta situação não é na Europa a situação especial de Portugal. Pode dizer-se, com verdade, que a situação é por vezes angustiosa na maior parte dos países europeus, tendo os seus Parlamentos muitas dificuldades que, sem exageros, se poderá dizer que são quási incomportáveis.
Há países na Europa assoberbados com dificuldades maiores que as nossas, e que as não têm podido resolver.
O Govêrno actual alguns actos tem praticado com o fim de melhorar a situação, e certamente continuará nessa luta, fazendo todo o possível para resolvê-la dentro dos meios de que dispõe.
Sr. Presidente: o conhecimento que êste lado da Câmara tem das pessoas do novo Ministério é o suficiente para se ter nele a inteira confiança.
Apoiados.
Os Srs. Ministros do Comércio, da Instrução e do Trabalho são parlamentares ilustres e nossos companheiros de trabalho nesta Câmara, onde têm mostrado a maior dedicação à causa nacional.
O Sr. Ministro da Agricultura, se não tem êste requisito de ser parlamentar, tem dotes especiais de administração e grande capacidade de trabalho. Temos toda a confiança em S. Ex.ª
Apoiados.
Quanto à supressão dêsse Ministério, o próprio Govêrno, ao abrigo da última lei, podia fazê-lo, mas isso é um assunto de tal complexidade que bem procedeu o Govêrno reservando-o para oportuna resolução do Poder Legislativo.
Quanto à agricultura, Sr. Presidente, que é a fonte principal da riqueza nacional, e o emprêgo principal também da actividade do nosso povo, de nós todos, e que se prende intimamente com a economia nacional, é assunto que merece a nossa maior consideração, esperando nós todos que a acção do Ministro desta pasta há-de corresponder àquilo que exigem os interêsses colectivos.