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Diário da Câmara dos Deputados
Vi tanto quanto era possível ver, na estreiteza do tempo que podia dispor, e mesmo assim estando em Moçambique recebi notícias alarmantes de uma revolução em Lourenço Marques, para depor o Alto Comissário e assim sendo impossível visitar o Niassa, mal tive tempo de embarcar para Lisboa.
Foi só por isso que eu não fui visitar o Niassa.
Pois muito bem; com a honestidade que V. Ex.ª me fará o favor de reconhecer, eu devo afirmar que Moçambique tem também contra si êste triste dom.
Moçambique tem contra si êste triste dom; quando se fala em alienar uma colónia, logo se diz: vende-se Moçambique!
Eu sou daqueles que entendem que Portugal não tem o direito de vender nada (Apoiados), sem que se tenha primeiro feito tudo quanto se pode fazer!
Apoiados.
Não acredito que alguém assim pense, e, se algum dia isso se tentasse, não seria apenas uma colónia, mas todas, porque a voragem não parava!
Prolongados apoiados.
Quando um dia no Conselho Legislativo um dos seus mais ilustres membros propôs, e foi aprovado, que eu telegrafasse ao Sr. Ministro das Colónias a preguntar se era verdade a atoarda de que o Govêrno estava negociando um empréstimo com base em Moçambique, eu recusei-me a fazê-lo, porque sabia que nenhum Ministro, nenhum Govêrno, nem nenhum Parlamento podia pensar em tal cousa. (Apoiados).
As atribuïções dum Alto Comissário em pouco excedem as dum governador; todavia governar uma província, durante dois anos, não é trabalho que se faça sem incorrer nas maiores censuras.
Eu entendo que um administrador nas minhas condições deve explicações dos seus actos aos representantes do País. Eu já informei o País — suponho que sem incorrecção — por intermédio da imprensa. Informei-o para que êle saiba o que de verdade existe sôbre a administração da província da Moçambique, mas essa informação de forma alguma me dispensa de comparecer perante o Parlamento.
Os actos que pratiquei de administração podem ter sido, nos seus resultados, nocivos à província, mas, em todo o caso, são actos de honestidade. E, se eu tenho em muita conta as qualidades do meu carácter, tenho também um grande desdém pelas qualidades da minha inteligência.
Eu fui, Sr. Presidente, censurado na imprensa de Lourenço Marques por ter feito com uma companhia da Zambézia um contrato de trabalho que, na opinião do escriba que iniciou essa campanha, era mais do que ruïnoso para a província, porque era quási a sua alienação. Refiro-me ao contrato Hommy, contrato pelo qual me comprometi a dar facilidades para o recrutamento de 3:000 indígenas.
Não vale a pena averiguar da capacidade moral da pessoa que iniciou essa campanha, nos termos mais violentos, contra o Alto Comissário, para o colocar mal não apenas perante a província, mas até perante o país vizinho, com o qual eu tive de entrar em negociações.
Êsse contrato está publicado; a Câmara certamente o conhece.
Se há cultura que não possa empreender-se sem a garantia da mão de obra, é exactamente a cultura da cana.
Quere dizer, não bastava sequer para o consumo da metrópole; nessas condições fiz êsse contrato que, na sua redacção primitiva, teve dois erros que são da minha responsabilidade, visto que o assinei, mas que foram prontamente emendados e que passaram, estou convencido, por lapso das pessoas que, tendo nele interferência pela sua competência jurídica, os deixaram passar despercebidos.
Uma dessas cláusulas dizia respeito à arbitragem no caso de conflito, que, nos termos do contrato, devia ser resolvida em Londres, passando a ser resolvida em Lourenço Marques. A outra, cláusula era de se dar preferência sôbre nacionais e estrangeiros; emendou-se, o que era uma redacção de forma, sendo remediado de maneira a deixar do susceptibilizar o sentimento nacional.
Sr. Presidente: em Quelimane, cujos agricultores podiam ser mais directamente afectados pelas disposições dêste contrato, tive ocasião de me informar junto da Associação de Fomento e da Associação Comercial, que, de facto, o contrato não dificultava os agricultores, e o go-