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Sessão de 22 de Janeiro de 1923
Requeiro que pelo Ministério da Agricultura, me seja fornecida, com urgência, a nota das quantidades de trigo exótico, distribuídos à moagem, por preço inferior ao do custo, citando-se, a propósito, as importâncias recebidas e as despendidas. — Manuel de Sousa da Câmara.
Expeça-se.
Peço me seja comunicado, pelo Ministério da Agricultura, a importância dos abonos feita a funcionários, reintegrados por quaisquer circunstâncias, durante a gerência actual, de 1922-1923, e, bem assim, me seja fornecida a nota dos trabalhos por êles efectivados anteriormente. — Manuel de Sousa da Câmara.
Expeça-se.
Peço que me seja indicado, pelo Ministério da Agricultura, se a distribuïção do trigo exótico, às fábricas de moagem, tem sempre obedecido às cotas que figuram na tabela do rateio e, no caso de falta do cumprimento das disposições legais, a tal respeito estabelecidas, em que se fundamentou semelhante repartição. — Manuel de Sousa da Câmara.
Expeça-se.
Peço me seja fornecida, pelo Ministério da Agricultura, com urgência:
A nota de ajudas de custo e despesas de transporte pagas a funcionários de qualquer categoria encarregados da aquisição de trigos nacionais, e bem assim me seja indicado qual o destino que se tem dado a êsse cereal;
Nota distributiva dos agentes de fiscalização do quadro especial e se, de facto, exercem as respectivas funções no lugar em que estão colocados. — Manuel de Sousa da Câmara.
Expeça-se.
Substituïções
Comissão de legislação civil e comercial:
Substituir o Sr. Adolfo Coutinho pelo Sr. Joaquim Narciso da Silva Matos.
Para a Secretaria.
Comissão de agricultura:
Substituir o Sr. Francisco Coelho do Amaral Reis pelo Sr. Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Para a Secretaria.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.