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Sessão de 25 de Janeiro de 1923
hoje, menos a interpelação ao Sr. Ministro das Finanças.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 50 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Constituïção de comissões
De Negócios Estrangeiros:
Presidente — José Domingues dos Santos.
Secretário — Vergílio Saque.
Para a Secretaria.
De Instrução Secundária:
Presidente — A. Ginestal Machado.
Secretário — Manuel de Sousa Coutinho.
Para a Secretaria.
Proposta de lei
Dos Srs. Ministros da Justiça, Finanças e Guerra, determinando que sejam nomeados para prestarem serviço em cada um dos tribunais militares territoriais, um juiz, como auditor, um promotor de justiça, um defensor oficioso, e um secretário.
Para o «Diário do Govêrno».
Projecto de lei
Que cria uma Caixa do Crédito Marítimo.
Envie-se à Procuradoria da Republica para promulgação.
Comunique-se ao Senado.
Pareceres
Da omissão de legislação criminal, sôbre uma representação dos funcionários (chefes e agentes) de investigação criminal.
Para a comissão de administração pública.
Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.º 6-L, que determina
que sejam entregues aos prelados e párocos os templos e bens móveis e imóveis arrolados pelo Estado, projecto de lei da Separação.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de instrução secundária, sôbre o n.º 2-F, que dispensa do pagamento de propinas os alunos cegos do Instituto Branco Rodrigues.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de legislação criminal, sôbre o requerimento de António Laurentino da Cunha.
Remeta-se ao Ministério da Justiça.
Da comissão de instrução secundária, sôbre o requerimento dos alunos reprovados no liceu do Pôrto, pedindo uma nova época de exames em Outubro findo.
Publique-se no Diário das Sessões nos termos do artigo 98.º do Regimento.
Declarações de voto
Declaramos que votando, como votámos na sessão de ontem, a moção apresentada pelo Sr. Agatão Lança, pretendendo apenas homenagear os sacrificados mortos da inesquecível jornada republicana de Monsanto, não votámos a amnistia de 1921, contra a qual até nos pronunciámos, mas não nos julgando, no emtanto, suficientemente habilitados a afirmar que os monárquicos pretenderam atraiçoar, com o seu movimento, os superiores e sacratíssimos interêsses da Pátria, assim o julgou de certo o parlamento que lhes concedeu a amnistia referida, porque do contrário seria criminosa, teria sido também sua sucessão. — Manuel Fragoso — Sá Pereira.
Para a acta.
Declaro que, se estivesse presente à sessão de ontem, em que foi votada a moção do Sr. Agatão Lança, eu a teria rejeitado. — Hermano de Medeiros.
Para a acta.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.