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Sessão de 25 de Janeiro de 1923
a conhecer tudo o que diz respeito a funcionalismo, é uma teoria muito extraordinária! Quando, por exemplo, se tratar de assuntos militares não é ao Ministro das Finanças que compete intervir, mas sim ao Ministro da Guerra. Dessa maneira há-de ser difícil ao Ministro das Finanças fazer uma remodelação completa de vencimentos, e é por isso que eu lancei mão duma comissão. Mas o Sr. António Fonseca entende que eu era o suficiente...
O Sr. António Fonseca: — O que eu entendo é que competia a V. Ex.ª trazer ao Parlamento o assunto, porque é Ministro das Finanças. Da mesma maneira V. Ex.ª traz aqui o Orçamento, e êle não é feito por V. Ex.ª, mas pelos diversos Ministérios. V. Ex.ª, quando muito, revê-os. Quando eu falo em V. Ex.ª, é como função e não como Vitorino Guimarães. A função do Ministro das Finanças é trazer ao Parlamento tudo o que diga respeito à questão financeira.
O Orador: — O Ministro das Finanças o que necessita de saber é qual a quantia que precisa gastar e qual a quantia de que dispõe. Tenho apenas de dar a minha opinião acerca dos créditos de que disponho. Agora, por exemplo, se me preguntam do Ministério do Trabalho se um certo médico deve ter êste ou aquele vencimento, eu não sou obrigado a responder; tenho apenas de dizer se tenho dinheiro ou não para pagar o que se pretende.
O Sr. António Fonseca: — Mas, como vivemos no regime de deficit, qualquer quantia a despender é à conta do deficit, e, portanto, o Ministro tem sempre de dizer que não.
O Orador: — Mas, como dizia, Sr. Presidente, várias considerações aqui foram feitas. Quere-me, porém, parecer que não devo perder tempo a responder à maior parte delas, porque, de contrário, teria que repetir as considerações que há dias já tive ocasião de fazer, o por mais duma vez.
Entretanto, algumas afirmações aqui foram produzidas que eu não quero deixar de levantar, como, por exemplo, as considerações apresentadas pelo Sr. Ginestal Machado, que sinto não ver presente, para lhe agradecer as informações que me deu acêrca das habilitações exigidas a um professor primário, e qual o papel que êle desempenha na sociedade, como se eu, na minha qualidade de professor, tudo isso desconhecesse.
Como há certas palavras que sofrem interpretações conforme a conveniência de cada um, e, porque se faz muitas vezes uma política do branco preto, para as conveniências partidárias, eu tenho que me referir especialmente a certo caso.
Quando respondi ao Sr. Correia Gomes eu nada disse de desprimoroso para a classe dos professores primários, tanto mais que eu sou também professor. O que disse foi que não compreendia, e ainda hoje não compreendo — e isto nada tem de depreciativo — que um professor primário fôsse equiparado a um terceiro oficial, e um professor de instrução secundária a um segundo oficial, etc. (Apoiados). Um professor desempenha, efectivamente, na sociedade um papel tam vantajoso e importante que não precisa de ser equiparado a ninguém! Não vejo mesmo forma de se fazer a equiparação dum professor a qualquer funcionário das secretarias de Estado. Foi isto o que disse, e parece-me que não vinha nada a propósito dar-se-me uma lição.
Sr. Presidente: para terminar, devo dizer que ainda o Sr. Ginestal Machado, a propósito também das subvenções, teve ocasião de se referir ao imposto de transacção.
Efectivamente, a cobrança do imposto de transacção não tem decorrido por forma regular, como era para supor, mas êsse serviço vai-se aperfeiçoando, e, com algumas modificações, já nós podemos esperar que no próximo ano económico se possa arrecadar a quantia que está calculada na proposta de lei que apresentei ao Parlamento.
Êstes factos não são para estranhar, pois trata-se dum novo imposto, e é natural que tenha deficiências a sua execução.
Tenciono trazer ao Parlamento diversos casos para resolver o assunto das finanças, e acêrca das reclamações do funcionalismo entendo que melhor seria apresentar uma proposta nova, mas isso ti-