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Diário da Câmara dos Deputados
em caso de perigo todos correrão, todos que estiverem em terra se aprestarão a salvar os seus companheiros. Mas pode ser tarde. Pode ser inútil essa abnegação. Paguem-se as prevenções razoavelmente e o estado de espírito da tripulação do barco salva-vidas será excelente.
Homens aos quais se pede o sacrifício máximo da própria vida, homens que se arriscam nos momentos mais difíceis, a sua actual disposição de espírito não é absolutamente consentânea com a nobre missão a que se expõem.
Por conseqüência, julgo do meu dever como parlamentar, representante dêsse círculo, chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para êste facto, para que S. Ex.ª adopte as providências convenientes para que a responsabilidade do desastre que possa haver não possa ser devido a informações deficientes que o Sr. Ministro da Marinha possua, visto que por essa pasta correm os serviços de socorros a náufragos.
Eram estas as breves considerações, que julgava essenciais, devendo, no emtanto, prestar as minhas mais respeitosas homenagens à acção dirigente do Instituto de Socorros a Náufragos e ao ilustre oficial da armada que exerce as funções de capitão do pôrto da Póvoa do Varzim, oficial distintíssimo e que devotadamente se consagra às suas funções.
É indispensável actualizar muitas disposições. É uma medida urgente para que o Instituto de Socorros a Náufragos continue a sua missão altruista.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Ouvi com a máxima atenção as considerações do Sr. Pires Monteiro, e declaro que as transmitirei, tanto quanto puder reproduzi-las, ao Sr. Ministro da Marinha.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia. Está em discussão a acta.
O Sr. Hermano de Medeiros (sobre a acta): — Declaro a V. Ex.ª que se estivesse presente ontem na ocasião da votação nominal da proposta do Sr. Agatão Lança, teria votado contra.
É aprovada a acta.
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão
da interpelação do Sr. Lourenço Correia Gomes
ao Sr. Ministro das Finanças
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: já tantas vezes tenho usado da palavra a propósito da interpelação do Sr. Correia Gomes, que já pouco me demorarei nas considerações que vou fazer para não estar novamente a repetir os argumentos que tenho apresentado; mas no emtanto quero referir-me a considerações de alguns Srs. Deputados.
Eu acho que a lei tem lacunas, tem erros, dos quais alguns eu resolvo e outros serão resolvidos pelo Parlamento.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª diz-me se o Govêrno não tem reclamações algumas do funcionalismo?
O Orador: — Já tive ocasião de dizer que as há, e não devo dizer que no fundo delas existe justiça, mas em face da legislação vigente não é possível fazer qualquer cousa sem que o Parlamento resolva.
Já foram apresentadas as dúvidas a várias estações e entre elas a Procuradoria Geral da República, mas a verdade é que não há nada resolvido.
As reclamações são várias.
Há funcionários da mesma categoria que desejam ser equiparados a outros de Ministérios que ganham mais.
Há os fiscais de impostos, que ganham muito menos.
Dá-se isto tudo porque os quadros não são iguais. Eu entendo que o Parlamento deve tomar uma resolução, pois presentemente está a funcionar, embora a questão seja de resolução ministerial.
O Sr. António Fonseca: — Qual é então o trabalho da comissão de finanças? Seria talvez melhor dissolvê-la.
O Orador: — A comissão tem que resolver dúvidas, e poderia até fazer uma nova lei.
Agradeço ao Sr. António Fonseca as palavras amáveis que me dirigiu, mas não estou de acôrdo com S. Ex.ª
O Ministro das Finanças ser obrigado