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Sessão de 25 de Janeiro de 1923
tes de mais nada, devo agradecer ao Sr. Alberto Jordão, meu velho amigo e antigo condiscípulo, as palavras amáveis com que me saüdou pela minha entrada na pasta da Instrução Pública.
Quanto ao facto do pagamento aos professores primários, devo dizer que desde o primeiro momento da minha entrada para esta pasta procurei imediatamente pôr-me ao facto da questão, porquanto a êle se referira a imprensa, que relatava outros factos semelhantes.
Efectivamente o chefe da 2. a Repartição de contabilidade, que dizia respeito à execução de todo êsse serviço, fez-me uma larga exposição.
Mostrou-me a exposição que havia feito aos seus superiores hierárquicos, e, com todos êsses elementos, me convenci de que de facto pouco podia ser resolvido pelo pessoal de contabilidade, que tem a seu cargo desde 1919 nada mais, nada menos que duzentos casos municipais a resolver.
Estudei imediatamente a maneira de providenciar para que os serviços de contabilidade tivessem os recursos indispensáveis para que o pagamento fôsse pontual, o dos professores e o dos senhorios das escolas, e só por uma providência legislativa a solução se pode obter em termos.
O Sr. Ministro das Finanças, a quem pedi fizesse transitar para a contabilidade do Ministério da Instrução o pessoal necessário para que os serviços fôssem executados com pontualidade, disse-me não ter pessoal bastante no seu Ministério, em conseqüência das vagas existentes na Direcção Geral de Contabilidade, e por isso não podia fazer o provimento em virtude de o não poder conseguir sem a discussão dum projecto que o autorizasse a provê-las.
Assim, não tenho elementos para poder satisfazer as constantes reclamações de que só faz eco o Sr. Alberto Jordão, reclamações que vêm de todos os pontos do País.
Devo dizer que algumas das deficiências não resultam da repartição de contabilidade, mas da maneira deficiente como funcionam muitas das juntas escolares, o que faz com que muitos documentos cheguem à contabilidade em condições tais, que têm de ser sujeitos a sucessivas conferências, o que vem contribuir para o facto que S. Ex.ª referiu.
Devo também dizer que brevemente tenciono trazer ao Parlamento propostas regulando a organização escolar.
Pelo que respeita ao outro ponto, o decreto a que S. Ex.ª aludiu está automàticamente suspenso, visto que a Direcção Geral de Contabilidade informou que continha matéria inconstitucional, pois a fixação de vencimentos dos serviços do Estado é atribuïção exclusiva do Congresso da República.
Pode V. Ex.ª estar descansado que será satisfeito o seu pedido, e transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério o que S. Ex.ª disse acêrca do funcionário a que aludiu.
O discurso será publicado na íntegra revisto pelo orador, quando nestas condições restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Pires Monteiro: — Como não está presente o Sr. Ministro da Marinha, peço ao Sr. Ministro da Guerra o obséquio de transmitir a S. Ex.ª o facto que julgo de meu dever relatar, chamando a atenção da Câmara e do País.
O facto dá-se no concelho de Póvoa de Varzim, pertencente ao círculo eleitoral que tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento.
A tripulação do barco salva-vidas do Instituto do Socorros a Náufragos recusa-se a embarcar em caso de prevenção, pois que pelo regulamento em vigor, cada tripulante tem a gratificação, hoje irrisória, de 1$.
Grandes diligências têm sido feitas para aumentar essas gratificações, mas os recursos dessa benemérita instituïção não permitem atender às reclamações tam justas dêsses marítimos, que arriscam as suas vidas com abnegação, com o intuito generoso de dominar o mar alteroso evitando a morte dos seus companheiros.
É bem compreensível a gravidade do facto que relato, e que não pode deixar indiferente o ilustre marinheiro, que é Ministro da Marinha. Os capitães dos portos julgam prudente adoptar medidas de prevenção e os tripulantes dos barcos salva vidas não correm ao alarme.
Pode isto continuar?
Não, evidentemente. Eu conheço o coração generoso dos poveiros. Eu sei que