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Sessão de 19 de Fevereiro de 1923
Referimo-nos à despesa ordinária. Aquela importância de 490. 058$61 provém da eliminação da verba de 484. 698$61, que no orçamento em vigor se inscreveu para pagamento de despesas especificadas de gerências findas e da de 5. 360$ para vencimentos de empregados em disponibilidade, alguns dos quais faleceram e a outros foi dada colocação em outros quadros.
Êste aumento de 848. 213$66 pode bem considerar-se insignificante e provém da carestia de todos os artigos de expediente e elevação de todas as despesas de material e outras, tais como transportes, rendas de casa, tarifas de caminhos de ferro, etc.
A vossa comissão de Orçamento verificou que êsse aumento vem feito nas seguintes verbas orçamentais e pelas seguintes importâncias:
Material e despesas diversas da Repartição de Contabilidade...1. 200$
Material e despesas diversas do Gabinete do Ministro e Secretaria Geral...4. 000$
Material e despesas diversas da Direcção Geral de Administração Política e Civil...500$
Material e despesas diversas do Supremo Tribunal Administrativo...1. 500$
Material e despesas diversas dos govêrnos civis...29. 290$
Material e despesas diversas da Imprensa Nacional de Lisboa...387. 500$
Visitas dos governadores civis aos concelhos dos distritos...6. 500$
Investigações e inquéritos...1. 800$
Pessoal telégrafo-postal, pelo serviço extraordinário do prolongamento do horário a requisição das autoridades administrativas...5. 000$
Conservação e reparação dos edifícios e mobília dos governos civis...2. 280$
Transportes dos governadores civis...6. 000$
Material e despesas diversas da Direcção Geral da Segurança...1. 500$
Material e despesas diversas da polícia de Lisboa...60. 372$
Material e desposas diversas da polícia do Pôrto...21. 000$
Das polícias dos demais distritos...1. 506$
Armamento e equipamento das polícias, compra e conserto...8. 000$
Transporte dos serviços policiais...5. 000$
Despesas de Polícia de Segurança do Estado...11. 120$
Há ainda a considerar o aumento de 142. 426$86, que provém da circunstância de ser bissexto o ano de 1924, de que resulta para êste Ministério um encargo de tal importância pelo pagamento ao pessoal aposentado da Secretaria Geral, as férias da Imprensa Nacional de Lisboa e vencimentos da Polícia e da Guarda Nacional Republicana.
Finalmente a perfazer a referida importância de 848. 213$66 há ainda que considerar a de 151. 718$80, representada pelas verbas de 20. 000$, pela inscrição da dotação para despesas com expedição de telegramas pelo Gabinete do Ministro e Secretaria Geral; de 38. 900$ resultante da elevação dos vencimentos dos auditores administrativos (artigo 1.º da lei n.º 1:252, de 10 de Abril de 1922), elevação que não está incluída no orçamento de 1922-1923; de 2. 000$ para ocorrer às reformas do pessoal inabilitado da Imprensa Nacional de Lisboa; de 12. 000$ pela inscrição da despesa com transportes em carros eléctricos dos agentes da polícia cívica de Lisboa em serviço de investigação; de 2. 000$ para poderem ser atendidas as constantes passagens à situação da reserva e de reformados dos oficiais do exército; de 20. 000$ para iluminação dos quartéis da guarda nacional republicana; de 50. 000$ para gasolina e reparação dos automóveis da mesma guarda e de 6. 818$80 para subsídio a estabelecimentos militares.
Todas estas alterações as examinou a vossa comissão, com o devido cuidado, vindo a reconhecer que êsses aumentos são fundamentados e feitos sem exagero, e assim, bem merecem a vossa aprovação.