20
Diário da Câmara dos Deputados
Requerimentos
Do Sr. Tavares de Carvalho, para que o requerimento e documentos referentes a João Baptista Leito sejam novamente enviados à comissão do Guerra.
Volta d comissão de guerra.
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecida uma colecção dos Boletins da Província de Angola desde a posse do actual Alto Comissário. — Baltasar Teixeira.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Instrução — e pela segunda vez — me seja fornecida cópia dos exercícios escritos da História Medieval feitos na Faculdade de Letras da Universidade do Pôrto, no ano lectivo de 1921-1922, pelos alunos Adriano Guedes do Amaral, José Carlos de Araújo Marinho e Baltasar Cardoso Valente.
Em 20 de Fevereiro de 1923. — Francisco Homem Cristo.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me seja fornecida uma cópia do relatório do professor Borges Grainha, sobre a existência de colégio e congregações religiosas em Portugal. — Baltasar Teixeira.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Agricultura, me seja fornecida uma nota discriminada, com os seguintes elementos:
1.º Quais os navios entrados no Tojo e Leixões com trigo exótico importado pelo Estado, desde a publicação da lei n.º 1:294, de 31 de Julho do 1922, até a presente data, com a indicação das quantidades correspondentes a cada navio;
2.º A que fábricas de moagem foi distribuído o trigo do tais carregamentos, quais as quantidades fornecidas a cada uma o bem assim qual o critério a que obedeceu tal distribuïção;
3.º Quais as fábricas de moagem que não têm efectuado adiantadamente o pagamento do trigo exótico importado o fornecido pelo Estado o partir da mesma data;
4.º Quais os navios entrados a partir da mesma data, no pôrto de Lisboa, com trigo exótico importado directamente por fábricas da moagem às quais o Govêrno tenha fornecido cambiais e quais aquelas a quem, em virtude disso, foi requisitado o duodécimo do carregamento pela Manutenção Militar e a razão legal justificativa de tais requisições;
5.º Em relação às autorizações dadas para importação de trigo exótico nas quantidades de 141:000. 000 quilogramas para todo o País, 11:000. 000 só para Lisboa e 4:000. 000 só para o Pôrto, quais as quantidades que as fábricas têm recebido quer seja distribuído directamente pelo Estado, quer tenham sido autorizadas a importar directamente, com cambiais fornecidas pelo mesmo. — Joaquim Brandão.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecida nota discriminada das quantidades e preços do açúcar louro adquirido desde 1 de Agosto findo pela Manutenção Militar ao Comissariado Geral do Abastecimentos e dos preços por que foi vendido pela mesma Manutenção Militar e nome das entidades a quem foi efectuada a venda. — Joaquim Brandão.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecida uma nota discriminada da quantidade o preço do arroz adquirido desde 1 de Agosto findo pela Manutenção Militar ao Comissariado Geral dos Abastecimentos e dos preços por que foi vendido pela mesma Manutenção Militar e nome das entidades a quem foi efectuada a venda. — Joaquim Brandão.
Expeça-se.
Requeiro que, pela Manutenção Militar, me seja fornecida uma nota discriminada com os seguintes elementos:
1.º Quais os navios entrados no Tejo o Leixões com trigo exótico importado pelo Estado, desde a publicação da lei n.º 1:294, de 31 de Julho de 1922, até a presente data, com indicação das quantidades correspondentes a cada navio;
2.º A que fábricas de moagem foi distribuído o trigo de tais carregamentos, quais as quantidades fornecidas a cada uma e bem assim qual o critério a que obedeceu tal distribuïção;
3.º Quais as fábricas de moagem que não têm efectuado adiantadamente o pa-