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Diário da Câmara dos Deputados
Aprovado que entrasse imediatamente em discussão conjuntamente com a proposta do Sr. Cancela de Abreu, na sessão de ontem.
Prejudicada.
É rejeitada a proposta,
É aprovada a moção do Sr. Pedro Pita.
O Sr. Presidente: — Acham-se prejudicadas as propostas dos Srs. Cancela de Abreu e Juvenal de Araújo.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: parece-me que a minha proposta se não acha prejudicada.
O Sr. Presidente: — A proposta de V. Ex.ª está evidentemente prejudicada, desde que foi aprovada a moção do Sr. Pedro Pita.
É lida um Mesa a proposta do Sr. Almeida Ribeiro.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.ª, e à Câmara, que julgo que a proposta do Sr. Almeida Ribeiro se acha prejudicada pela do Sr. Pedro Pita.
A proposta do ilustre Deputado Sr. Pedro Pita fixa uma discussão só na generalidade pelo Regimento antigo, emquanto que a proposta apresentada pelo ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, fixa que haja uma discussão na generalidade, sim, mas pelas alterações ao Regimento.
Nestas condições, pois, parece-me que a proposta do Sr. Almeida Ribeiro se acha prejudicada.
O Sr. Presidente: — Eu peço desculpa para observar a V. Ex.ª que não é assim e senão vejamos.
A segunda parte da proposta apresentada pelo ilustre Deputado o Sr. Pedro Pita, diz o seguinte:
Leu.
Já vê, pois, V. Ex.ª que em vista disto não têm razão de ser as considerações que V. Ex.ª acaba de fazer.
O Sr. Carvalho da Silva: — Nesse caso tem V. Ex.ª razão.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam a proposta do Sr. Almeida Ribeiro queiram levantar-se.
Aprovada.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova.
Os Srs. Deputados que rejeitam, queiram levantar-se.
Aprovada.
O Sr. Presidente (lê a proposta do Sr. Pedro Pita, e acrescenta): — Nestes termos creio que o melhor seria retirar da ordem do dia a discussão do Orçamento do Ministério do Interior, elaborando a comissão do Orçamento, o mais ràpidamente possível, uma proposta para ser presente à Câmara a fim de sôbre ela se poder discutir o total dos orçamentos.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Não vejo, Sr. Presidente, necessidade alguma de se retirar da discussão o orçamento do Ministério do Interior, tanto mais quanto é certo que todos os outros orçamentos já foram discutidos, podendo por isso serem discutidos com parecer ou sem parecer.
Entendo, pois, que o orçamente do Ministério do Interior não deve ser retirado da discussão, podendo êle ser discutido na generalidade juntamente com todos os outros orçamentos, tanto mais quanto é certo que a sua discussão se devia ter começado em 15 de Fevereiro, com ou sem parecer.
É esta a minha opinião.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A resolução da Câmara foi para que se discutissem na generalidade todos os orçamentos e assim eu achava melhor, visto o adiantado da hora, que se retirasse da discussão da ordem do dia de hoje o orçamento do Ministério do Interior, marcando-se para ordem do dia de amanhã a discussão na generalidade de todos os orçamentos, tanto mais quanto é certo que se pode dar o caso de muitos Srs. Deputados não se considerarem desde já habilitados a entrar no debate.