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Diário da Câmara dos Deputados
neo-republicano, cuja opinião foi sempre ouvida nesta Câmara com deferência.
Em 1911, nas sessões que precederam o dia 4 de Junho, dia em que foi votado o actual Regimento, discutiu-se se se devia estabelecer um limite de tempo para os Deputados usarem da palavra, e o Sr. Dantas Baracho, em termos inflamados, protestou contra qualquer medida que estabelecesse um limite ao uso da palavra dos Deputados, dizendo que isso era o maior atentado que podia haver contra a liberdade do pensamento.
Dizia o Sr. Dantas Baracho que, se havia pessoas que, pela sua inteligência e hábito, tinham facilidade em sintetizar em meia dúzia de palavras o seu pensamento, para outras isto era impossível.
Eu julgo-me nêste último caso. Desejo estudar os assuntos e tratá-los com o desenvolvimento necessário e, por isso, não me considero habilitado a poder dentro de meia hora discutir o Orçamento Geral do Estado.
O general Sr. Dantas Baracho, que realmente fazia os seus discursos largamente desenvolvidos considerava-se como sendo daqueles que não podiam discutir determinados assuntos em tempo limitado.
O general Sr. Dantas Baracho e outros parlamentares conseguiram que no Regimento de 1911 não se estabelecesse, o limite dentro do qual os oradores poderiam usar da palavra.
O general Sr. Dantas Baracho estava dentro dos princípios democráticos que devem ser estabelecidos para todos dentro desta casa do Parlamento, em que cada um tem o direito de dizer o que quiser, ocupando o tempo que entender.
Mas eu fui ao tempo da propaganda. Consultei os Diários das Sessões de 1908.
Na sessão n.º 23, de 15 de Junho dêsse ano, a Sr. Afonso Costa reclamou da Câmara o uso do direito de usar da palavra pelo tempo que entendesse, e isto estabelecendo então o Regimento que o limite do uso da palavra era de cinco quartos de hora.
Era isto no tempo da «reacção» em que não havia a «democracia».
Cinco quartos de hora, era o tempo do uso da palavra.
Pois, apesar disso, o Sr. Afonso Costa protestou. S. Ex.ª, pelo que se vê, era daqueles que não tinham o dom de resumir em poucas palavras o seu pensamento.
O Sr. Brito Camacho, usou da palavra para dizer o que consta do Diário das Sessões n.º 16, de Maio de 1908.
Estas considerações vieram precisamente a propósito do requerimento ou proposta feitos sôbre o limite de tempo para uso da palavra.
A verdade é que S. Ex.ª afirmou isto:
«O trabalho feito em silêncio muitas vezes não é o mais proveitoso».
Quando se pensa assim duma maneira geral, relativamente a todos os trabalhos da Câmara, como se pode compreender que ao tratar-se precisamente de discussão do Orçamento Geral do Estado se não penso do mesmo modo.
Apoiados.
Estou, portanto, muito bem acompanhado para protestar contra o facto de se pretender restabelecer êste ano as disposições do ano passado.
Protesto também contra a aprovação da proposta do Sr. Pedro Pita, que quási nada veio beneficiar a discussão do orçamento.
A minoria monárquica não tem o propósito de protelar a discussão do Orçamento. Desejamos intervir largamente nessa discussão, expor as nossas ideas, apontar os factos que nos mereçam reparo, mas não iremos além disso. Como arma politica, tal não nos serve, pois que temos muitas ao nosso alcance.
É preciso, porém, salvar os princípios e nós, que no ano passado fizemos a declaração de que nos abstinhamos de intervir no debato sôbre os orçamentos, por entendermos que se tratava apenas dum simulacro de discussão e da violação da Constituïção, não podemos deixar de manter hoje a mesma atitude, para que a Câmara não diga que há incoerência da nossa parte.
A proposta do Sr. Pedro Pita é absolutamente inexeqüível. Eu não compreendo como se pode discutir a propósito do Ministério do Interior, por exemplo, o Orçamento Geral do Estado, ou como se possa discutir um orçamento na generalidade sem ter sido feita a distribuïção dos pareceres relativos a todos os Ministérios.
Apoiados.