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Sessão de 20 de Fevereiro de 1923
O Sr. Pedro Pita: — Requeiro a contraprova.
O Sr. Carvalho da Silva: — Invoco o § 2.º do artigo 116.º
Feita a contraprova verificou-se estarem de pé 25 Srs. Deputados e sentados 37.
O Sr. Presidente: — Estão em discussão na generalidade todos os orçamentos. Sussurro.
Foi aprovada a urgência para uma proposta de lei do Sr. Ministro da Agricultura.
O Sr. Presidente: — O Sr. Alfredo de Sousa pediu para ser marcado na ordem do dia o parecer n.º 385, que autoriza o Govêrno a preencher as vagas que existem na Direcção das Contribuïções e Impostos.
O Sr. Pedro Pita (sôbre o modo de votar): — Creio que se trata de preencher 400 vagas, o que quere dizer mais 400 funcionários no momento em que todos proclamam a necessidade de reduzir despesas.
Na ordem do dia estão os orçamentos e outros assuntos importantes; seria, pois, conveniente saber em que altura da ordem êste será colocado.
Contra êste parecer encontrará na Câmara a maior oposição, porque não se compreende que querendo reduzir quadros se vá nomear mais pessoal.
O Sr. Alfredo de Sousa (interrompendo): — V. Ex.ª está discutindo o parecer quando pediu a palavra sôbre o modo de votar.
O Orador: — Tem V. Ex.ª razão, mas já fico sabendo que V. Ex.ª não deseja muito a discussão.
Tenho dito.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Como V. Ex.ª sabe criou-se um novo sistema tributário, que está correndo mal a sua cobrança por falta de pessoal, mas não pensa o Govêrno em ir buscar pessoal fôra dos quadros senão talvez para os fiscais dos impostos, porque não seria fácil encontrar nos Ministérios pessoal necessário para preencher essas vagas, a não ser no Ministério da Agricultura.
Se formos buscar terceiros oficiais para êsse serviço ao Ministério das Finanças, e porque as repartições de finanças têm como chefes terceiros oficiais, não é justo, porque em serviços subalternos estão funcionários de igual categoria ao chefe da repartição.
Há neste momento dezenas de repartições de finanças que não têm o respectivo chefe, nem tenho meio de os nomear.
Pode a Câmara ficar certa que não entram mais funcionários nestes serviços a não ser no caso que apontei.
Tenho dito.
Foi aprovado o requerimento.
O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — V. Ex.ª pode informar-me a que horas se encerra a sessão.
O Sr. Presidente: — Às 18 horas e 10 minutos.
O Orador: — Já não se vê para consultar os orçamentos...
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): — V. Ex.ª pode dizer-me se há número para a Câmara funcionar?
O Sr. Presidente: — Não tenho que o verificar a não ser que algum Sr. Deputado o requeira.
O Orador: — Como a hora vai adiantada, eu requeiro que a sessão fique suspensa.
O Sr. Presidente: — Devo declarar a V. Ex.ª que tenho desempenhado sempre êste meu cargo com toda a imparcialidade e com essa mesma imparcialidade afirmo que nas sessões passadas, tenho seguido o sistema de encerrá-las só quando já se não vê nesta sala.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para um requerimento): — Requeiro que entre imediatamente em discussão o parecer relativo ao contrato dos tabacos.
O Sr. Presidente: — Não posso apresentar à Câmara êsse requerimento, pois