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Sessão de 20 de Fevereiro de 1923
O Sr. Almeida Ribeiro: — Eu peço desculpa a V. Ex.ª, mas não estou de acôrdo, porquanto tendo já sido distribuído todos os orçamentos e devendo a discussão dêles ter começado em 15 de Fevereiro, todos devem estar habilitados para entrar na sua discussão.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Carvalho da Silva: — Eu creio, Sr. Presidente, que o ilustre Deputado Sr. Pedro Pita pediu a palavra antes de mim, e, assim, se V. Ex.ª lhe quiser conceder a palavra, eu terei nisso muito prazer.
O Sr. Presidente: — Na verdade não tinha ouvido o Sr. Pedro Pita pedir a palavra; mas nesse caso dá-la hei a V. Ex.ª
Tem a palavra o Sr. Pedro Pita.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro pretende que se faça discussão daqueles orçamentos que não tom parecer, imediatamente, porém, eu entendo que êste «imediatamente» deve ser depois do tempo necessário para êles serem devidamente estudados.
Se bem que, na verdade, os orçamentos já tenham sido distribuídos, o facto é que êles ainda não têm parecer e assim a sua discussão não faz sentido, pois, que, de duas uma, ou discutem-se os orçamentos sem parecer, prescindindo-se dêles, ou então teremos de discutir os orçamentos na generalidade apresentando-se os pareceres mais tarde, o que não forma sentido de maneira alguma.
A grande preocupação, Sr. Presidente, é dar a conhecer ao Pais que se discutiram o votaram os orçamentos, porém, eu entendo que discutir orçamentos nestes termos, longe de prestigiar o regime, antes pelo contrário o desprestigia, e eu devo declarar em abono da verdade que não quero de maneira alguma contribuir para tal.
Apoiados.
Nesta altura foram pronunciados vários àpartes que não foi possível reproduzir.
O Orador: — Não me admira, Sr. Presidente, os àpartes que me foram dirigidos, por isso que já estou habituado a ver a forma como o Partido Democrático costuma torpedear tudo, saltando por cima do tudo, até do próprio País, sem a mais leve consideração.
Muitos apoiados.
Sr. Presidente: ao argumento apresentado, de que foi votada a minha moção, eu responderei que não foi o Partido Democrático que procurou transigir; fomos nós.
Apoiados.
Nós entendemos, Sr. Presidente, que uma discussão feita a sério dos orçamentos só o poderá ser largamente, isto é, na generalidade e em termos de nós podermos apresentar os nossos pontos de vista.
Em seguida, Sr. Presidente, foi votada uma proposta limitando o tempo em que na discussão da generalidade qualquer orador poderia usar da palavra; não levantamos o nosso protesto e submetemo-nos à votação da maioria, mas, Sr. Presidente, quando se pretende impôr-nos que, ao de cor, discutamos na generalidade sem parecer e na especialidade com parecer...
Interrupção do Sr. Almeida Ribeiro que não se ouviu.
O Orador: — A afirmação de V. Ex.ª é mais um argumento a meu favor, é o sinal de que nós, discordando dessa resolução, procuramos ir até onde podemos ir, transigindo.
Sr. Presidente: esclarecido que os orçamentos, uma vez entrando em discussão, não carecem de novos pareceres nem terão pareceres das comissões, porque nós vamos discutir os orçamentos apenas com o parecer da comissão do Orçamento para o Ministério do Interior; esclarecido isto, Sr. Presidente, resta apenas chamar a atenção de V. Ex.ª e da Câmara para o seguinte facto: é que não se torna possível fazer-se uma discussão na generalidade sôbre todos os orçamentos sem os termos estudado; que isso equivaleria a impossibilitar-nos de fazer qualquer discussão, sobretudo aqueles que em nenhuma discussão entram sem se terem preparado.
Era conveniente, portanto, visto que dos pareceres prescindimos e ser certo que uma só discussão na generalidade va-