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Diário da Câmara dos Deputados
A lavoura, como se vê, paga já hoje mais de 19 vezes o que pagava no tempo da monarquia.
Mas não basta vermos o que ela já hoje paga na totalidade.
A diversidade de factores por que se multiplicaram as diversas categorias de rendimento colectável e a progressividade do imposto pessoal de rendimento obrigam-nos a ver, especialmente, os contribuintes colocados nos graus mais altos do escalão da progressão.
Assim, os proprietários rurais que, em 1910, tinham, em média, rendimentos colectáveis de 47. 700$, e pagavam de contribuïção, em média, também 7. 800$ cada um, pagam já hoje, também em média, 290. 482^50, ou sejam 41 vezes o que pagavam no abominável tempo da monarquia!
E ainda apareço o anuário de novos agravamentos tributários!
Quere-se fazer isto, Sr. Presidente, para ocorrer às incomportáveis condições de vida do funcionalismo.
E não se lembram, ou não querem lembrar-se, os que defendem essa monstruosidade, de que os impostos sôbre a lavoura recaem sôbre os géneros de primeira necessidade, acarretando qualquer novo aumento tributário um novo agravamento do custo de vida, que deixará os funcionários e aqueles que o não são em condições ainda mais angustiosas do que as que já hoje não podem suportar.
Passemos agora à contribuïção industrial.
São J?0 mil coutos que ao comércio e indústria se cobram em verba principal, por esta contribuïção, havendo que juntar-lhe 98 por cento de adicionais, o que perfaz um total de 117. 800$.
Há a juntar a isto o imposto pessoal de rendimento, mas como não sei, nem tenho meio de calcular quanto êle seja para o comércio e indústria, limito me a dizer a V. Ex.ª e à Câmara que são 117:800 contos que o comércio e a indústria já hoje pagam.
Confrontemos esta monstruosidade com o que, incluídos todos os adicionais, a contribuïção industrial rendia em 1910, no tempo daquela malfadada monarquia.
Sabem V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a Câmara, quanto pagavam então o comércio e a indústria por esta contribuïção?
Pagavam 3. 722:168$281
Que grandes foram os benefícios que trouxe a República!
E ainda se pensa em aumentar a contribuïção industrial!
Mas se estas inacreditáveis monstruosidades se passam no que se refere à contribuïção predial rústica e à contribuïção industrial, muito pior é ainda, como vou provar, o que se passa com a contribuïção de registo.
Não se contenta o Sr. Ministro em querer lançar sôbre ela novos adicionais, como acima li, no relatório de S. Ex.ª
Êsse mesmo relatório diz ainda o que vou ler:
«Chegou, porém, para todos, o momento dos sacrifícios, a fim de que os males se não convertam numa situação irremediável.
Para que não só ao empréstimo se recorra, agravando demasiadamente os encargos do Tesouro, apresentará o Govêrno propostas de lei, remodelando as contribuïções do sêlo, de registo e da taxa militar, de molde a deminuir, em larga escala, o deficit o.
De facto, não tardou que o Sr. Ministro das Finanças, não contento com o novo adicional que anuncia o ainda não apresentou, trouxesse a esta Câmara uma espantosa proposta de agravamento da contribuïção de registo.
Não quero acreditar que se tivesse reparado para o que aqui se trazia, nem para o que, pela aprovação da lei n.º 1:368, já hoje é lei do País, em matéria de contribuïção de registo.
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª de que é esta a segunda vez que usa da palavra, por concessão da Câmara, e já esgotou, pela segunda vez também, a meia hora concedida pelo Regimento para esta discussão.
O Orador: — Desejo apenas que me seja concedido o mesmo tempo em que ontem usou da palavra o Sr. Barros Queiroz. S. Ex.ª falou durante 1 hora e 20 minutos.
Vozes: — Fale! Fale!
O Sr. Presidente: — Nesse caso pode V. Ex.ª continuar, mas peço-lhe para não alongar as suas considerações.