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Sessão de 28 de Fevereiro de 1923
A circulação fiduciária aumentou contos 156:059, tendo subido de 290:557 para 446:616 contos!
A divisa cambial desceu de 20 5/8 para
11 7/8.
Mas, se as despesas, em vez de reduzidas como o Ministro das Finanças reconhecia indispensável, aumentaram 168:855 contos, vejamos o que sucedeu no ano seguinte; como a República satisfez essa necessidade nacional por todos reconhecida.
Também para 1920-1921 foi presente ao Parlamento uma proposta orçamental que não se discutiu nem aprovou.
No relatório que a precedia, o Ministro das Finanças de então, já muito mais alarmado do que o do ano anterior, considerava da mais inadiável urgência a redução das despesas e um maior aumento dos impostos, concluindo, já se vê, ou não fôsse êle um Ministro da República, por dizer:
«Chegou a hora de pedir sacrifícios ao país».
Mas, longe de se reduzirem, as despesas aumentaram, Sr. Presidente, mais 190:570 contos, nesse ano, em relação ao anterior, tendo passado de 310:290 para 500:860 contos!
É o actual Sr. Ministro das Finanças quem no-lo diz no sou relatório.
O que se cumpriu, porque também dessa vez, como sempre na República, para isso tinha chegado a hora, foi a promessa dum novo aumento de impostos.
As receitas subiram mais 59:828 contos, tendo passado de 211:749 para 271:577 contos!
Apesar disso o deficit foi de 229:288 contos!
Como conseqüências:
A dívida pública, em valor efectivo, aumentou mais 382:962 contos, tendo subido de 1. 045:325 contos, no ano anterior, para 1. 428:287 contos, nesse ano!
A circulação fiduciária aumentou mais 203:229 contos, passando de 446:616 para 649:845 contos!
A divisa cambial desceu de 11 7/8 para 7 3/16!
Vejamos, Sr. Presidente, se, ao menos, esta angustiosíssima situação fez com que, no ano económico do 1921-1922, a República procurasse satisfazer à mais imperiosa e basilar das necessidades nacionais: a da redução das despesas.
Foram dois os orçamentos propostos, para êsse ano, ao Parlamento, que, afinal, se contentou em aprovar duodécimos.
Tanto o Sr. Cunha Leal, autor do Orçamento, como o Sr. Barros Queiroz, autor da proposta que o modificava, afirmavam serem indispensáveis e inadiáveis a redução de despesas e o aumento dos impostos, acabando ambos por dizer, nos seus respectivos relatórios, com uma harmonia que bem justifica pertencerem hoje ambos ao mesmo partido:
«Chegou a hora de pedir ao país um grande esfôrço fiscal, fazendo com que êle pague o que pode e deve pagar».
E o que vemos nós, Sr. Presidente?
Vemos no relatório do actual Sr. Ministro das Finanças, que, pelas contas até agora apuradas, o que quere dizer que ainda incompletas as despesas aumentaram nesse ano mais 51:411 contos, estando já averiguado que subiram de 500:800 para 532:271 contos!
E seria desnecessário dizer que, pelos aumentos de impostos, as receitas aumentaram mais 41:573 contos, tendo subido de 271:577 para 313:150 contos!
Apesar disso, o deficit até agora apurado foi de 219:121 contos!
Como conseqüência:
A dívida pública, em valor efectivo, aumentou mais 711:147 contos, tendo subido de 1. 428:287 contos, que era no ano anterior, para 2. 140:134 contos!
A circulação fiduciária aumentou mais 165:172 contos, tendo subido de 649:815 para 815:017 contos!
A divisa cambial desceu de 7 3/16 para 3 23/32!
Agravada, assim, a situação, em limites que transformaram a vida de quási todos os portugueses, num terrível sofrimento, terá a República, finalmente, enfrentado o problema da redução das despesas públicas para o ano económico corrente de 1922-1923!
Todos nós sabemos o que acêrca do Orçamento dêste ano se tem passado e está passando.
Apresentado a esta Câmara, há um ano, o Ministro das Finanças que aqui o trouxe, Sr. Portugal Durão, como os seus antecessores, afirmou a necessidade duma