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Diário da Câmara dos Deputados
seus partidos, criou essas escandalosas despesas que não deixam viver o país.
E porque o fez?
Por uma necessidade da sua defesa; porque não podia, como hoje não pode, viver sem gastar assim, para trazer satisfeitos os que a defendem, aqueles em cujas mãos entregou as bases da sua existência.
Não quere isto dizer, Sr. Presidente, que não haja na República homens bem intencionados, com muito desejo de que as despesas se reduzam ao indispensável, mas êsses homens esbarram sempre na defesa da República, e nada fazem, nem nada podem fazer, vendo-se até, por porem acima de tudo a sua qualidade de republicanos, na necessidade de defenderem e sustentarem a continuação de um estado de cousas que nenhuma dúvida têm de que só pode acabar num terrível desastre nacional,
Para lançar poeira nos olhos do país, procurando fazer crer que se entraria num caminho de moralização que tornasse menos hostil a atmosfera criada em volta da reforma do sistema tributário, foi pelo Govêrno, trazido a esta Câmara, na passada sessão legislativa, um pedido de autorização para serem remodelados os quadros do funcionalismo público.
Só nós, monárquicos, defendemos abertamente a necessidade de uma forte redução de despesas, e nos insurgimos contra a comédia representada durante a discussão dessa proposta de lei.
Todos os partidos republicanos, pela voz dos seus mais categorizados parlamentares, tiveram o cuidado de defensor a opinião de que, por nenhuma forma se deixassem de respeitar as nomeações feitas.
E uma comissão formada de Deputados e Senadores de todos os partidos republicanos, que nesse momento foi eleita, ainda não deu sinal de si, como se desconhecesse a pavorosa situação financeira do país.
O próprio Sr. Barros Queiroz, que ontem aqui ouvimos descrever, com as mais tétricas côres, a crise pavorosa que atravessamos, e que num relatório dos seus, confessou haver um enxame de funcionários que não cabe nas repartições e não tem competência para nada — o próprio Sr. Barros Queiroz — Sr. Presidente, para não prejudicar a defesa e a vida da República, não se cansa de afirmar que não ataca os que nem sequer pensam em reduzir ao indispensável, as despesas do Estado.
Mas como tudo isto não fosso mais do que suficiente para demonstrar que a república não pode resolver o problema nacional, só o agravando, os factos e números que vou citar, não podem deixar dúvidas nem aos mais apaixonados republicanos.
Foi principalmente depois da guerra que a situação se agravou mais espavorantemente, pois pior flagelo do que todas as guerras tem sido a administração da República, com a nomeação de muitos milhares de funcionários desnecessários e a repetição dos mais revoltantes escândalos. Para o ano económico de 1919-1920, quando já não podiam atribuir-se à guerra as espantosas despesas criadas, foi apresentado à Câmara dos Deputados um orçamento, em cujo relatório o Ministro das Finanças, seu autor, já alarmado com a situação, afirmava ser necessário e indispensável reduzir as despesas e aumentar as receitas, acabando é claro, por escrever esta frase sacramental, que se encontra em todos os documentos emanados de Ministros da República:
«Chegou a hora de pedir ao país um grande sacrifício tributário».
Não chegou êsse orçamento a ser votado, mas diz-nos o actual Sr. Ministro das Finanças, no sou relatório, que as despesas normais dêsse ano em relação às do anterior, aumentaram 168:855 contos.
Foi assim que se procedeu à chamada redução de despesas!
Para isso não tinha chegado a hora!
Mas, para o aumento de impostos sim. Para isso é sempre a hora na República, e, assim, as receitas dêsse ano foram já de mais 77:783 contos do que as do ano anterior.
Apesar disso o deficit foi de 98:541 contos!
Como conseqüência constata-se que: A divida pública aumentou nesse ano 183:927 contos, em valor efectivo, pois, sendo de 861:398 contos, no fim de 1918-1919, era de 1. 045:325 contos no fim de 1919-1920!