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Sessão de 28 de Fevereiro de 1923
sões de Govêrno saiam certas. Todavia, estamos num regime de moeda desvalorizada, e quais são as medidas que traz o Sr. Ministro das Finanças nesse sentido? Êle mesmo as indica no seu relatório, mas êle próprio se encarrega de dizer que são arriscadas.
O Govêrno e a maioria não apresentam medidas que garantam a estabilidade financeira.
£ Quem nos diz a nós que o Governo não está por terra em pouco tempo?
Tudo indica que o Govêrno ou a maioria da Câmara traga propostas no sentido de criar serviços e determinadas medidas como se está fazendo no Ministério da Justiça, relativamente à política religiosa do país.
Diz o Sr. Ministro das Finanças que em questões financeiras nos temos de guiar pelas indicações trazidas pela conferência de Bruxelas e de Génova.
Desde que em matéria financeira e económica há medidas universais, porque é que a maioria não traz propostas nesse sentido?
Há em toda a gente o intuito de explorar o Estado numa ganância que excedo todas as formas lícitas, morais e jurídicas.
Quem se entende nesta Babilónia?
O velho Centro Católico Português tem procurado estabelecer a ordem e a moral pondo os interêsses morais acima dos interêsses materiais, e é agora que os católicos são alcunhados de adesivos.
Adesivos são aqueles — e aqui o declara solenemente — adesivos são todos os filiados nos diversos grupos que tam depressa gritam: viva a monarquia, como viva a República, e que se metem em companhias e emprêsas explorando o Estado, sugando-o por uma forma parasitária.
A organização que representa e em nome da qual fala, acusada de ter ligações inconfessáveis de interêsses, quando procede afinal pelo interêsse da ordem moral e da pátria, no sentido mais elevado.
Declara que é criminoso o que estão fazendo acêrca da exploração industrial de toda a ordem, não deixando que o país viva no progresso.
Já é tempo de acabar com êsse festim de Baltasar,
O orador conclui, dizendo que é necessário dar ao carácter e à disciplina o lugar que lhes compete na administração pública da sociedade portuguesa.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: antes de continuar as considerações que fui obrigado a terminar, por me ter V. Ex.ª, em harmonia com alterações regimentais para a discussão do Orçamento, retirado a palavra, quero deixar bem acentuado que as considerações ontem formuladas e os números apresentados pelo ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz foram apenas a confirmação do que foi dito dêste lado da Câmara, quando, dentro da meia hora então concedida a cada Deputado, tivemos a honra de começar a nossa apreciação da generalidade do falso orçamento de que nos estamos ocupando.
Demonstrei eu que, sendo superior a 2:400 por cento a diferença cambial e estando ela computada, na proposta do Orçamento, em 1:500 por cento, tinha a verba das despesas de ser aumentada de 85:900 contos, só nos capítulos respeitantes à dívida pública e a pagamentos a fazer, em ouro, pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, tendo já na conta das receitas, aplicada por diferença de câmbios, a mesma correcção às verbas correspondentes a emolumentos consulares e direitos de importação em vários géneros e mercadorias, que são cobrados em escudos, ao câmbio do dia.
O ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz, confirmando as minhas afirmações, foi ainda mais longe, pois, por não ter calculado a diferença cambial em números redondos e por já o câmbio se ter agravado um pouco, avaliou em 110:000 contos o aumento indispensável a fazer, por êste motivo, nas despesas previstas.
Pelos prejuízos do Estado com o pão político, demonstrei eu ser preciso acrescentar à conta das despesas mais 80:000 contos, partindo do princípio de que a importação seja de 180:000 toneladas.
O Sr. Barros Queiroz, porque calcula que a referida importação atinja 200:000