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Diário da Câmara dos Deputados
toneladas e também pelo maior agravamento cambial, calculou em 110:000 contos, a verba a acrescentar à incluída no Orçamento.
Em face das declarações feitas nesta Câmara pelo Sr. Ministro das Finanças, calculei eu ser necessário juntar 33:000 contos aos 290:000 previstos na proposta orçamental para pagamento de subvenções ao funcionalismo, mesmo sem contar, como declarei, com o deficit de todos os serviços autónomos, excepto o da Administração do Pôrto de Lisboa.
O Sr. Barros Queiroz afirmou que não deve andar longe de 30:000 contos só o deficit dos Caminhos de Ferro do Estado.
Dissera eu, apesar de não ter ainda em meu poder os dados oficiais que pedi, que o imposto sôbre transacções produziria, incluído o adicional de 75 por cento para subvenções, uma receita de 84:000 contos, o que, sendo de 210:000 contos a receita prevista, aumentaria o deficit calculado em mais 120:000 contos.
O Sr. Barros Queiroz, avaliando em 30 por cento a fuga do imposto e talvez calculando um pouco alto o custo médio da vida, prevê que a verba desta receita atinja 131:000 contos, o que, segundo S. Ex.ª, aumentará o deficit em 79:000 contos.
Afirmei ainda que havia a deduzir na» receitas os 2:973 contos, que se não receberão, de juros das 72:718 obrigações cio 1.º grau da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, incluídos no Orçamento, sabendo-se perfeitamente que não seriam cobrados.
Resumindo: dissera eu que o deficit verdadeiro, atendendo aos créditos com «que será indispensável reforçar muitas verbas de material e ao que, como o Sr. Ministro reconhece no seu relatório, terão aumentado os encargos da dívida flutuante, já bastante superior a 500:000 coutos, devendo aproximar-se muito dos 700:000 contos, logo que a Câmara, para remediar as injustiças das leis n.ºs 1:355 o 1:350, voto as alterações que ás mesmas leis lhe vão ser propostas.
Basta somar as verbas ontem aqui apontadas pelo Sr. Barros Queiroz para Ver que S. Ex.ª calcula o deficit em mais de 500:000 contos.
Não fez pois S. Ex.ª mais do que confirmar o que deste lado da Câmara afirmámos.
E o Sr. Barros Queiroz um republicano de sempre; e tam apaixonado republicano, que, por amor à República, só procura sustentar e prolongar uma situação política, cuja obra consiste e tem consistido, como êle próprio disso, em levar o país à beira do abismo; tam republicano, que, reconhecendo que o país pode acordar uma manhã sem ter meio de satisfazer as dívidas cujo pagamento os credores exijam, tem o cuidado de fazer constantes declarações de que não quere atacar os republicanos que se sentam nas cadeiras do Poder, não só sem apresentarem uma única medida capaz de salvar o país, mas, pelo contrário, só agravando mais e mais a situação com constantes aumentos de despesa; tam republicano, que, confessando que o caminho por que o país vai sendo levado constituo o mais' gravo perigo para a ordem pública, continua a empregar todos os meios para que possam manter-se aqueles que para êsse caminho o levam; tam republicano, que, revoltando-se contra o papel de comparsas desempenhado no Parlamento pelos que, por todos os meios, não impedem esta terrível marcha para a catástrofe, ainda ontem aqui reivindicou, para si e para o seu partido, a glória de não ter nunca criado ao Govêrno a menor dificuldade, procurando, pelo contrário, facilitar-lhe a sua acção; tam republicano, que, reconhecendo tudo isto, não hesita, do ninado pela paixão política, em unir-se constantemente, como o seu partido, àqueles cuja obra condena, para todos juntos combaterem os que, a custa dos maiores sacrifícios, são o único travão nesta marcha vertiginosa para o abismo; tam republicano, que, com uma sinceridade que e honra e um desalento que não pode ocultar, confessa que se sento vexado ao ver que nós, dêste lado da Câmara, atacamos, com verdade e razão, os republicanos.
Ninguém pode, pois, atribuir ao facciosismo anti-republicano do Sr. Barros Queiroz as conclusões a que S. Ex.ª chegou nos números que citou. E, no emtanto, êle não fez mais do que confirmar o que nós aqui dissemos já, acêrca da generalidade dêste falso Orçamento, em que só se procura ocultar ao país a pavorosa