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Diário dá Câmara dós Deputados
forte redação de despesas, frizando até, no seu relatório, a espantosa percentagem das despesas com pessoal, a par das irrisórias verbas a despender com material.
E para não faltar às praxes e aos costumes republicanos, acabava o Sr. Portugal Durão, por dizer:
«Chegou a hora de pedir ao país os maiores sacrifícios, um grande esfôrço fiscal».
Que fez esta Câmara?
Que fizeram todos os partidos da República, aqui representados?
Reduziram acaso as desposas públicas?
Cuidaram disso sequer?
Não.
Está por certo na memória de todos o que se passou.
Quando seria indispensável que, preterindo todos os outros assuntos, o Parlamento se entregasse, de alma e coração ao estudo e discussão do Orçamento, exigindo que dêle fôssem expurgados todos os escandalosos gastos inúteis. assistimos, pelo contrário, ao triste e inacreditável espectáculo de vermos com a mais completa oposição da minoria monárquica, e só dela, esta Câmara considerar como inútil a discussão das contas do Estado, votando-se, por propostas dos actuais Srs. Deputados nacionalistas, umas alterações ao Regimento da Câmara, proibindo a discussão na generalidade e restringindo o tempo em que cada Deputado pudesse usar da palavra sôbre a especialidade.
Quer dizer, Sr. Presidente, a Câmara considera mais útil a discussão de qualquer projectículo que crie uma assemblea eleitoral, do que o estudo e a discussão da mais importante e basilar das questões nacionais: a de redução das despesas, que tornam impossível a vida do país, e de que resulta o incomportável custo de vida dos portugueses.
|E inacreditável, mas infelizmente é assim!
Já tive ocasião de dizer a V. Ex.ª e à Câmara o que se passou com o projecto duma suposta remodelação dos quadros do funcionalismo.
Não se sabe ainda, é claro, a quanto subirá o deficit da actual gerência, mas não falta já quem afirme com justificadíssimos fundamentos que será superior a 300:000 contos, apesar do extraordinário aumento dos impostos já em vigor, se bem que muito maior será êsse aumento no próximo ano económico, em que a reforma tributária entrará em plena execução.
É impossível saber-se até que cifra sepantosa subiu já a dívida pública» durante a actual gerência, mas o que se sabe é que em redução de despesas, só nós monárquicos falamos, não deixando de insistir por ela, dia a dia, hora a hora.
Como se, porém, todos estes factos e números, verdadeiramente aterradores, não bastassem para demonstrar, por forma irrefutável, que a República não pode resolver o problema nacional, vejamos, Sr. Presidente, o que nos revela esta mistificação que estamos discutindo e os meios enunciados pelo Sr. Ministro das Finanças no seu relatório.
Apresenta nos o Sr. Ministro das Finanças um orçamento, em que, sem incluir os serviços autónomos, as despesas confessadas são de 813:000 contos, tendo eu já demonstrado à Câmara que elas são muito superiores a 1. 000:000 de 'contos, devendo agravar-se em muito com as alterações que em breve serão votadas às leis, n.ºs 1:355 e 1:356, referentes às subvenções ao funcionalismo público.
O deficit verdadeiro, apesar do extraordinário agravamento dos impostos, é de cêrca de 700:000 contos.
E ante esta alarmante situação que o Sr. Barros Queiroz aqui apresentou, também cheia dos mais graves perigos, que propõe o Govêrno?
Que fazem o Govêrno e o Parlamento republicanos?
Trouxe-nos acaso o Sr. Ministro das Finanças algumas propostas no sentido de serem reduzidas as despesas?
Não!
Pelo contrário!
O Sr. Ministro não se cansa de frisar no seu relatório a dificuldade, para não dizer a impossibilidade, de deminuir as despesas ordinárias do Estado.
1 Que é então o que se propõe para resolver esta situação que traz o país à beira do abismo?
É o que se traduz nestes períodos do relatório da proposta, que passo a ler: Para fazer face a estas despesas, estu-