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Sessão de 28 de Fevereiro de 1923
situação financeira a que o levou a República.
Não podia haver melhor resposta àqueles que, aqui dentro e lá fôra, costumam atribuir a especulação política o que dizemos, apenas movidos pela vontade de cumprir o nosso dever, e nunca com o intuito de vexar nem o Sr. Barros Queiroz nem qualquer outro republicano.
Nem um instante, Sr. Presidente, deixarmos de mostrar à Câmara e ao País a situação pavorosamente alarmante em que êle se encontra, e os meios indispensáveis para a sua salvação.
Veja o Parlamento o caminho que a República vai seguindo, sem' que dêle possa afastar-se.
Definiu-o o Sr. Barros Queiroz por estas palavras:
«Uma aventura financeira que nos abandalha ante os olhos do mundo».
Não podo evidentemente o país viver com uma situação desta ordem, e eu não conheço, Sr. Presidente, crime maior do que ocultá-la, para continuar na mesma loucura, em voz de a pôr bem a claro para, sem perda de tempo, a atacar de frente.
É o próprio Sr. Ministro das Finanças quem, no seu relatório, nos diz que «caminhamos rápida e vertiginosamente para uma falência, se resoluta e ponderadamente não procurarmos valorizar a nossa moeda.
Mas como havemos de caminhar para a valorização da moeda, se não enfrentarmos resolutamente as causas da sua depreciação?
Essa depreciação, que tam fortemente pesa nos orçamentos do Estado o dos particulares, não é uma causa. E um efeito.
Um efeito das loucas despesas improdutivas do Estado, despesas com que o país não pode, e que o levam, inevitàvelmente, à maior das catástrofes, se, sem demora, não forem inexoravelmente reduzidas.
E dessas despesas que resultam as sucessivas e constantes emissões de notas, êsses loucos agravamentos de impostos que asfixiam o país, a justificada desconfiança que faz com que o produto do trabalho dos portugueses seja convertido em ouro, que emigra.
São as conseqüências dessas criminosas despesas que encarecem a vida por forma incomportável, tornando indispensáveis as subvenções, que, por sua vez, originam novas emissões de notas, mais impostos e maior desconfiança.
Como resultado vem um novo acréscimo de custo de vida, novas subvenções, novas notas e novos impostos, e não se sai dêste círculo vicioso, que, perdendo o país, nos perde a todos.
Não sei, Sr. Presidente, a quem se pretende enganar, considerando a depreciação da moeda, que é apenas um efeito, como a causa dos males que trazem o país à beira do abismo!
A eliminação das desposas improdutivas do Estado é hoje a base do problema nacional.
Sem isso, não podemos viver.
É indispensável que o país saiba toda a verdade, e nós, dêste lado da Câmara não nos cansaremos de lha repetir, para que êle acorde o imponha a sua salvação.
Acabe-se com as mistificações!
Não venha dizer-se que só a depreciação da moeda traz o país em risco de perder-se.
Se fôsse possível levar prontamente o câmbio ao par, o desiquilíbrio orçamental seria, da mesma forma apavorante, porque só loucos podem supor que as receitas não desceriam na razão inversa da subida do câmbio.
O desiquilíbrio incomportável subsistiria, qualquer que fôsse a divisa cambial, porque o país não pode com as loucas despesas improdutivas ordinárias do Estado, agravando-se a situação, de ano para ano, com a acumulação dos encargos da nova dívida, sucessivamente criada para ocorrer aos deficits sempre crescentes.
Ou se encara de frente esta questão ou o país se perde!
E porque não se fez isso já? -Porque a República não pode resolver o problema nacional.
Vozes: — Não apoiado.
O Orador: — Com factos e números vou demonstrar a minha afirmação.
Foi a República que, com Governos partidários e de concentração de todos os