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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
(Sem prejuízo dos oradores que se inscreveram):
Parecer n.º 350, que autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo até 500. 000$ para a construção da Escola Industrial de Bernardino Machado dá Figueira da Foz.
Parecer n.º 378, que modifica disposições da lei de Separação das Igrejas do Estado.
Parecer n.º 303, que autoriza a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Régua a avaliar os prédios oferecidos pelos sócios para constituição do seu crédito.
Parecer n.º 205, que dispensa de novo concurso para a promoção os aspirantes de finanças que possuam o curso a que alude a alínea a) do n.º 8.º do artigo 65.º do decreto n.º 5:524; de S dê Maio de 1919.
Parecer n.º 160, que aplica aos funcionários municipais das colónias que em gozo de licença foram à terra da sua naturalidade, na metrópole ou noutra colónia, as disposições actualmente em vigor para os funcionários do Estado em igualdade de circunstâncias.
Parecer n.º 284, que autoriza a nomeação de segundo assistente definitivo do 2.º grupo dá segunda secção da Faculdade de Sciências da Universidade dê Lisboa o actual segundo assistente contratado João Rocha.
Ordem do dia:
Parecer n.º 424, que autoriza é Govêrno a contrair um empréstimo interno em ouro, até quatro milhões esterlinos.
Parecer n.º 411-(a), Orçamento do Ministério do Interior.
Parecer n.º 411-(b), Orçamento do Ministério do Comércio.
Sessão nocturna; — Ordem da noite:
A do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 23 horas e 25 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Projectos de lei
Do Sr. Tôrres Garcia, mandando passar aos quadros auxiliares a considerar permanentemente supranumerários os oficiais milicianos de artilharia, engenharia e do serviço do administração militar actualmente em serviço.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. João Bacelar, para que seja lançado sôbre o imposto de transações e cobrado juntamente com êste, no distrito de Coimbra, o adicional de 4 por cento e entregue à comissão administrativa da maternidade.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Tavares de Carvalho, Cortês dos Santos e António Mendonça, substituindo por outras as alíneas a) e c) do artigo 189.º do § 2.º do decreto n.º 3:919, de 28 de Fevereiro de 1918.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ornelas da Silva e João Mealha, modificando é regulamento predial em vigor.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Pedro Pita, contando a antiguidade, para todos os efeitos, desde 1917, aos alferes do serviço da administração militar que no ano de 1915 foram promovidos à êstes postos.
Para o «Diário do Govêrno».
Proposta de lei
Do Sr. Ministro das Finanças, declarando não se aplicável à Direcção Geral de Estatística o disposto no artigo 33.º da lei n.º 1:355, de 15 de Setembro dê 1922.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de estatística.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, elevando a 30. 000$ em cada ano económico a quantia de 5. 000$ constante do artigo 283.º do decreto n.º 4:560, de 8 de Julho de 1918.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de finanças.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Presidente do Ministério, revogando o disposto no § 2.º do artigo 32.º da lei n.º 1:355, de 15 de Setembro de 1922.
Para o «Diário do Govêrno».