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Diário da Câmara dos Deputados
alguma opinião autorizada para fundamentarem a s lia argumentação, citam as opiniões dos homens do Estado da monarquia. E até como circunstância muito. especial a maior autoridade que é citada em assuntos financeiros é a opinião do Sr. conselheiro Anselmo de Andrade, Ministro da Fazenda da monarquia quando foi proclamada a República.
Assim está provado o grande êrro que para o País constituiu a proclamação da República.
Sr. Presidente: não me surpreende que nesta Câmara haja quem ria quando se discute um assunto desta magnitude, tratando-se de ânimo leve uma questão de tanta gravidade para o País. Depois da sessão de ontem já não há nada que me surpreenda.
Pela proposta em discussão o Sr. Ministro das Finanças tenciona seguir mais ou menos a orientação delineada na sua primitiva proposta, a não ser na parte referente ao encargo efectivo do empréstimo. E assim S. Ex.ª, marcando o câmbio conveniente à sua operação, espera obter nêste empréstimo cêrca de 134:000 e tantos contos.
Mas, ao mesmo tempo que S. Ex.ª procura chamar a si as notas, é inevitável que o agravamento cambial há-de ser considerável. Uma especulação extraordinária acompanhará com certeza a realização do empréstimo que começa já, como fàcilmente se depreende das últimas cotações, a, fazer surtir os seus efeitos. E aquilo que muitos julgam ser uma grande vantagem não passará, afinal, a ser mais do que uma das grandes desvantagens da operação.
O câmbio melhorou nestes últimos dois dias.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Sabe-se muito bem que temos de considerar como elemento de correcção a especulação que há-de haver em todos os sentidos.
No dia em que houver a certeza de que a máquina parou, está travada imediatamente, a febre da especulação.
O Orador: — Não tenho senão que felicitar-me pela interrupção do Sr. Velhinho Correia. As afirmações que acaba de fazer reforçam o que disse.
A desconfiança pública aumentará com o alargamento da circulação fiduciária. Pois é justamente neste momento que se apresenta uma medida que vem alargar a circulação fiduciária para 200:000 contos!
No momento em que se estuda a forma de fazer voltar à circulação muitas notas que estão recolhidas, é quando o Sr. Velhinho Correia diz que o câmbio pode melhorar!
Não tenho senão que agradecer-lhe o ter vindo S. Ex.ª reforçar com tanta autoridade as minhas palavras.
O Sr. Velhinho Correia: — É sempre o mesmo caminho para todos os àpartes.
O Orador: — Procura-se ocorrer à situação aflitiva do Estado. Sabe-se que o Estado não pode viver com as actuais despesas e então procede-se de maneira a agravar as despesas públicas, a aumentar a circulação fiduciária.
Daí resulta o agravamento do câmbio, o que por si só fará gastar ao Estado muito mais ouro do que a totalidade do empréstimo possa produzir.
Como consequência dêsse agravamento cambial, imagine-se -e esta hipótese não é nenhuma fantasia, é absolutamente fundada- que o câmbio desce a 1,5 por cento. O encargo que o empréstimo trará será então de 41:600 por ano.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — E quanto será nesse caso a desvalorização dos títulos que se encontram no Banco de Portugal?
O Orador — Estão constantemente a reforçar as minhas considerações. Quanto maior fôr o número de títulos emitidos, maior será o desastre.
O que é verdade, é que, se o câmbio baixar para 1,5 por cento, o encargo com o empréstimo será de 41:600 contos.
Interrupção do Sr. Carlos de Vasconcelos.
O Orador: — E de 41:600 contos p encargo dêste empréstimo à divisa de 1,5 por cento.
Mas o Sr. Ministro das Finanças, como a Câmara acaba de ouvir, é o primeiro a admitir a hipótese que há-de ser realida-