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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
gimentais, começo por enviar para a Mesa a minha moção.
Antes de entrar nas considerações que vou apresentar à Câmara, quero declarar que estou convencido de que neste assunto não há preocupações políticas. Somos todos portugueses, e como portugueses devemos discutir uma proposta a que se liga o futuro do País, que é de nós todos.
Para que não se diga que me cega a paixão política, eu socorrer-me hei da opinião do estadista francês Ribot, para demonstrar a gravidade da votação que a Câmara vai fazer.
Em 13 de Setembro de 1914 foi autorizado o Govêrno Francês a emitir, por um decreto assinado pelo Sr. Viviani, então Presidente do Ministério, e pelo Sr. Ribot, Ministro das Finanças, bilhetes do Tesouro, que passaram a chamar-se contas da Defesa Nacional, sendo o juro de 3 1/2 por cento, pois nessa altura também os títulos de renda venciam o mesmo juro.
Não chegando, porém, a importância dêsses bilhetes a perfazer a quantia que se desejava, emitiram-se mais tarde novos bilhetes.
Mas o Sr. Ribot quis assegurar-se de que os portadores dêsses bilhetes não iriam exigir a importância no espaço estipulado do seu vencimento, e assim estabeleceu no artigo 1.º do decreto que autorizava essa emissão.
Mas há mais.
No mesmo ano, quando era necessária uma nova emissão de bilhetes do Tesouro, o Sr. Ribot, sempre com o cuidado de afastar êsse perigo, propôs uma nova emissão de bilhetes do Tesouro pelo decreto de 10 de Dezembro de 1914.
Quere dizer: todo o cuidado que o Sr. Ribot entendeu conveniente empregar, para que não pudesse haver o perigo de aparecerem os portadores dos bilhetes de Tesouro a exigir á importância dêsses bilhetes, foi decretado é regulamentado. Isto é o que faz quem não vai promover, pelas suas próprias mãos, a ruína do País.
O Sr. Ministro das Finanças vai levianamente buscar um perigo enorme, sobretudo numa situação como esta que atravessamos, em que o nosso deficit é enorme e a dívida externa é pavorosa.
É com o amor que tenho à minha terra que digo aos Deputados republicanos que é tempo de pensarem em evitar a ruína inevitável da Pátria Portuguesa.
O Sr. Presidente do Ministério disse que o Govêrno precisa de dinheiro. Se se votar esta impensada proposta ainda mais agravaremos a nossa paupérrima situação.
Eu pregunto se há espírito partidário ou amor a um regime que possa sobrepor-se à evidência dêste facto.
Não estou a fazer obstrucionismo, estou a citar factos, estou a discutir a proposta, aliás com o desejo de que me mostrem com argumentos convincentes que., não estou vendo bem o assunto.
Sr. Presidente: a falta de confiança nos Poderes Públicos constitui também um factor, e bem importante, da crise nacional.
Não há ninguém que de boa fé possa negar isso.
Pois bem!
Procura o Govêrno restabelecer a confiança como tudo aconselha a que o faça?
Não!
O Govêrno até concorre para que a situação subsista.
A prova disso está nas palavras aqui proferidas pelo Sr. Presidente do Ministério.
Foi S. Ex.ª quem veio dizer à Câmara que. se a proposta de empréstimo não fôsse votada, o povo faria justiça por suas mãos, pois que não lhe falta razão para o fazer.
E assim que fala o chefe do Govêrno.
Se em qualquer outro país um chefe do Govêrno tivesse a ousadia de assim falar, ver-se-ia forçado a pedir a demissão, pois ninguém consentiria que os destinos públicos continuassem entregues nas mãos do quem, por semelhante forma, evidenciava a mais absoluta incompetência.
Mas não é só o Sr. Ministro do Interior e Presidente do Ministério que diz inconveniências de tal jaez; também o Sr. Ministro do Comércio, segundo noticia um dos jornais de maior circulação no País, disse às comissões políticas do seu partido que, sendo necessário, êle não hesitaria em ir até a proibição dos seguros contra assaltos a estabelecimentos!
Como poderá haver confiança nos Poderes Públicos?