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Sessão de 19 de Abril de 1923
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: raro é o dia em que nesta Câmara não têm de se votar milhares de contos para acrescentar as verbas indicadas no Orçamento, e isto tudo por efeito da forma por que êle foi elaborado.
Não tem o actual Ministro da Guerra responsabilidades — bem o sei — da forma como está elaborado o orçamento do Ministério da Guerra; entretanto, seria conveniente que S. Ex.ª, antes da discussão do orçamento do seu Ministério para o ano de 1923-1924, trouxesse à Câmara algumas propostas.
Julgo conveniente que para o Orçamento de 1923-1924 se fixem as verbas necessárias às despesas, para não ser preciso estar constantemente a votar créditos extraordinários para reforçar algumas verbas.
Também chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra para a necessidade de se fixarem com exactidão as verbas do orçamento para 1923-1924, do Ministério da Guerra, porquanto, como mostrarei, essas verbas estão mal calculadas Por exemplo, o número de praças de pré do efectivo do exército não está bem calculado.
Assim, para os regimentos da província prevê-se o efectivo de 8:100 praças, quando a verdade é que, havendo 35 regimentos de infantaria, vemos no orçamento do Ministério da Guerra 7:033 praças, o que não corresponde à verdade, dando lugar a que seja dotado largamente, com grande inconveniente para a administração pública, o chamado «saco azul». Isto faz com que dentro n o orçamento do Ministério da Guerra se não possam fazer economias.
Assim, nas diferentes unidades do exército as pessoas encarregadas de dirigir a aplicação dessas verbas, embora na melhor das intenções, julgam-se autorizadas a fazer despesas.
Dêste lado da Câmara não nos cansaremos de fazer sentir quanto é indispensável e inadiável que sejam revistos os serviços do exército, de forma a fazerem-se todas as economias precisas, e são muitas.
Uma delas e aquela que acabo de referir, para que se não dê aplicação diversa ao dinheiro calculado no Orçamento para determinadas operações. Isto tem
uma importância grande, pois é certo que ainda há dias ouvimos nesta Câmara o Sr. Tôrres Garcia referir-se a factos que aliás já eram do nosso conhecimento, de se terem inscrito no Orçamento verbas superiores àquelas que são necessárias, até se fizeram promoções de oficiais da administração militar, o que é um processo de administração absolutamente imoral.
Ao Sr. Ministro da Guerra peço que antes de se discutir o orçamento para 1923-1924 apresente as alterações indispensáveis para se não repetirem factos desta ordem.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: era de esperar que, dentro da política de compressão de despesas anunciada a esta Câmara pelo Govêrno, o Sr. Ministro da Guerra viesse declarar à Câmara que no Orçamento actual contava a esta hora já com saldos valiosos, para os pôr à disposição da política económica e de fomento, porque S. Ex.ª teria dentro dos diferentes capítulos da administração do nosso exército feito sentir essa política de economia.
Mas não sucede isso.
Pelo contrário pretende-se arrancar à Câmara dos Deputados autorização para o Sr. Ministro da Guerra reforçar determinadas verbas dos capítulos do seu orçamento.
A faculdade com que S. Ex.ª faz isso é a mesma com que podia há muito ter apresentado à Câmara as medidas tendentes a reduzir as despesas da sua pasta que pesam, como verdadeiro cancro, sôbre a economia nacional.
Essa faculdade vai até ao ponto de propor à Câmara a nova organização do exército, novos organismos do exército, porque S. Ex.ª se prendeu à orgânica actual, que funciona como grilheta de imobilização, dos Ministros da Guerra, quando pretendem realizar economias, e é lícito a nós Deputados da Nação esperar do Govêrno que essas economias se façam; e é absolutamente no Ministério da Guerra que elas se podem fazer imediatamente e mais profundamente, porque, num orçamento de despesas do 700:000 contos, as classes armadas entram com a cota parte de 300:000 contos e verifica-se, a par e passo dêsses tremendos gastos,