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Sessão de 19 de Abril de 1923
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como ninguém pede a palavra, considero-a aprovada.
Vai ler-se uma nota de interpelação.
Foi lida e vai nos documentos enviado* para a Mesa.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: requeiro que entre em discussão o parecer n.º 191, na sessão de amanhã, antes da ordem do dia.
Êste parecer já há duas sessões que passou na outra Câmara e tem o parecer da comissão de guerra desta Câmara.
Se não fôr discutido nesta Câmara, passa a ser lei do Pais, como tem sucedido a outros projectos, como aconteceu à lei dos ratos.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: parece-me que é absolutamente prejudicial ao bom andamento dos trabalhos parlamentares o facto de se estar constantemente a atropelar o espaço reservado ao «antes da ordem do dia», e ainda com prejuízo dos oradores inscritos.
Prejudicam-se assim pequenos projectos de lei que têm grande influência na administração pública.
Já há bastante tempo que está dado para discussão no «antes da ordem do dia» o parecer n.º 205, cuja discussão eu requeri, mas não tem sido possível discuti-lo, porque se tem ocupado êsse período com outros assuntos.
Não será, pois, sem o meu mais veemente protesto que a Câmara resolverá que mais um outro parecer seja pôsto à discussão, antes da ordem do dia, sem que os outros que já lá se encontram sejam discutidos.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: é para mais uma vez protestar contra o abuso, que a Câmara tem sancionado, de se discutirem antes da ordem do dia, com prejuízo dos oradores inscritos, diferentes projectos de lei.
Esta Câmara tem-se manifestado umas vezes num sentido outras noutro, conforme são dum partido ou outro os requerentes. Nós é que sempre temos mantido a mesma atitude.
Portanto, não temos dúvida em votar o requerimento, desde que seja sem prejuízo dos oradores inscritos e para depois dos pareceres que já estão marcados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Consultada a Câmara, foi aprovado o requerimento.
O Sr. Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova o invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procedendo-se à contraprova, verifica-se terem aprovado 37 Srs. Deputados e rejeitada 23
O Sr. Sousa da Câmara (para um requerimento): — Sr. Presidente: requeiro a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se consente que seja marcada a minha interpelação ao Sr. Ministro da Agricultura, que já esteve marcada na ordem do dia, para «antes da ordem do dia» duma das próximas sessões.
Consultada a Câmara, é considerado aprovado o requerimento.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: na sessão passada, nesta casa do Parlamento, apresentei a V. Ex.ª um pedido, qual era o de V. Ex.ª se dignar consultar a Câmara sôbre se ela permitia que entrasse imediatamente em discussão o parecer n.º 425, e expus então as razões que me levaram a fazê-lo.
Não pôde, porém, a Câmara atender o meu pedido, por falta de número, e por isso eu renovo hoje êsse pedido, esperando que a Câmara me defira.
O orador não reviu.
Consultada a Câmara, é aprovado o requerimento.
Lê-se na Mesa o parecer, e entra em discussão na generalidade.
Parecer n.º 425
Senhores Deputados. — A vossa comissão de guerra, foi presente à proposta de lei n.º 293-B, da iniciativa do Sr. Ministro da Guerra. Verificou esta comissão que a referida proposta de lei tem o fim de reforçar algumas verbas orçamentais e a