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Sessão de 20 de Abril de 1923
lónias a resposta escrita às seguintes preguntas:
1.º O empréstimo que o Ministério das Colónias está negociando com o Banco Nacional Ultramarino, com destino à província de Moçambique, é da iniciativa desta província ou foi precedida de proposta do Conselho Legislativo da Província, nos termos das bases 60 e 67 do decreto n.º 7:008?
2.º Se não é da iniciativa de Moçambique, e não há proposta do Conselho Legislativo, foi êste consultado para a sua realização, nos termos da secção 2.ª da base 5.ª do referido decreto?
3.º A quanto monta o quantitativo do empréstimo?
4.º Para a realização dêsse empréstimo estabeleceu-se consignação de receitas, hipoteca, caução ou outras garantias especiais?
Sala das Sessões, 20 de Abril de 1923. — Álvaro de Castro.
Para a Secretaria.
Expeça-se.
O REDACTOR — Herculano Nunes.