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Diário da Câmara dos Deputados
eu soubesse se realmente, ora ou não pelo menos o indispensável aquilo que se conceder às pragas da guarda fiscal.
Como não vejo que ninguém me esclarecer hoje sôbre o assunto e como todos estão de acôrdo na votação da generalidade dêste projecto, ou, que não quero de maneira alguma contribuir para que seja protelada a sua discussão, abstenho-me de entrar na discussão da generalidade, afirmando no emtanto que na discussão da especialidade não teimaremos de forma alguma que seja aqui votado um aumento insignificante ou antes um insuficiente para as necessidades das praças, da guarda fiscal, dito.
O orador não reviu.
É aprovado o projecta na generalidade.
O Sr. Almeida Ribeiro (para um requerimento): — Sr. Presidente; requeiro a suspensão da discussão do projecto na especialidade ate a próxima sessão para continuar então com elementos que para ela fazem falta e que neste momento não podem ser apresentados.
O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento): — Sr. Presidente: requeiro que a discussão do projecto na especialidade, na sessão de têrça-feira, se faça antes da de qualquer outro projecto ou proposta de lei.
O Sr. Francisco Cruz (para explicações): — Sr. Presidente: tenho muita consideração pelo ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, mas, como, se há divergências acêrca do projecto em díscussão, elas dizem respeito apenas à tabela anexa, que poderíamos ir discutindo artigos.
Assim adiantaríamos trabalho.
O Sr. Estêvão Águas (para explicações): — Sr. Presidente: julgo também haver inconveniente em que continue agora a discussão do projecto na especialidade, pois que as dividas do Sr. Carvalho da Silva que apenas acêrca dos vencimentos. Poderemos, portanto, ir discutindo todos os artigos e, quando se chegar à tabela, farei no requerimento no sentido indicado pelo Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que eu retire o meu requerimento, a fim de se seguir o processo indicado pelo Sr. Estêvão Águas.
O Sr. Presidente: — Contínua então em discussão na especialidade o parecer.
Lê-se o artigo 1.º e entra em discussão sendo aprovado.
Lê-se o artigo 2.º e entra em discussão.
O Sr. Estêvão Águas: — Sr. Presidente: caso seja aprovada a supressão proposta pela comissão de guerra, desejo que seja submetida a apreciação da Câmara a proposta que mando para a Mesa.
Leu-se e foi admitida.
É a seguinte:
Proponho, em vista da alteração feita pela comissão de guerra ao artigo 2.º, que as palavras s continuando a ser abonadas todas as demais gratificações em vigor» passem, a fazer parte do artigo 1.º, a seguir à palavra «lei».
Sala das sessões, Abril de 1923. — João Estêvão Águas.
É aprovada a proposta da comissão.
É aprovado o artigo 2.º, salvo a emenda.
É aprovada a proposta do Sr. Estêvão Águas.
Lê-se na Mesa e entra em discussão o artigo 3.º
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: parece-me de mais a palavra «completa» que está no artigo 3.º e por isso proponho a sua eliminação.
Nesse sentido envio para a Mesa uma emenda.
Foi lida na Mesa.
É a seguinte:
Proponho a eliminação da palavra «completa». — Francisco Cruz.
O Sr. Estêvão Águas: — Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.ª que não concordo com a proposta apresentada pelo Sr. Francisco Cruz, porquanto na guarda fiscal há situações de incapacidade que não dão direito a reforma, mas simplesmente à passagem da praça a serviços moderados.
Para uma praça passar à situação de