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Sessão de 2 de Maio de 1923
merecia toda a simpatia a iniciativa dos funcionários dos correios e telégrafos.
A verdade porém é que, estando próxima qualquer resolução sôbre a adjudicação da frota, só me afigura que é do meu dever não desviar para qualquer lado nenhum dos barcos até conclusão do assunto. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é logo às 21 horas.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 35 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Projecto de lei
Do Sr. Sá Cardoso, autorizando o Govêrno a ceder à Câmara Municipal de Viana do Castelo o bronze para as palavras da legenda do monumento que a mesma Câmara projecta erigir em honra dos mortos da Grande Guerra.
Para o «Diário do Govêrno».
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Instrução, extinguindo um lugar de preparador do Laboratório de Física da Faculdade de S ciências da Universidade de Coimbra e criando um lugar de preparador no Museu Antropológico da mesma Faculdade.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, modificando as disposições do artigo 5.º da lei n.º 1:344, sôbre provimento de vagas de guardas dos liceus.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, modificando o artigo 69.º do decreto n.º 4:052, de 12 de Julho de 1918, relativo ao curso de parteiras.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros da Instrução e da Justiça, determinando que os arrendamentos que excedam o encargo anual de 12. 000$, só possam realizar-se com autorização do Poder Legislativo.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros das Finanças e d Guerra, abrindo um crédito extraordinário de 800. 000$, que constituirá o capítulo 16.º da despesa extraordinária do Ministério da Guerra, para construção de um cemitério em França, para oficiais e praças portuguesas que perderam a vida nos campos de batalha.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 477-C, que regula a contagem de antiguidade do pôsto de alferes, aos alunos da Escola de Guerra que terminaram designados cursos no 2.º semestre, de 1919.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de legislação civil o comercial, sôbre o n.º 357-B, que altera o Código do Registo Civil.
Imprima-se.
Da comissão de negócios estrangeiros, sôbre o n.º 266-A, que abre um crédito especial a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros para pagamento das despesas da Comissão Internacional de Navegação Aérea.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de instrução primária, sôbre o parecer n.º 493-C, que dá às professoras de ensino primário, casadas com inválidos da Grande Guerra, e aos órfãos de combatentes, em designadas condições, as preferências da lei n.º 826, de 15 de Setembro de 1917.
Para a comissão de guerra.
Requerimento
Sentindo que ainda não fôsse satisfeito pelo Ministério das Colónias, o podido formulado em requerimento, em data de 5 de Março, para por aquele Ministério me ser facultada a consulta do processo relativo aos convénios entre a Província de Moçambique e o Transvaal, e a mesma província e a União Sul Africana, venho insistir pela autorização requerida. — A. Paiva Gomes.
Expeça-se.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.