19
Sessão de 2 de Maio de 1923
estudo necessários. Por isso sinto-me muito à vontade paru repelir as acusações do ilustre leader da maioria, quando diz que as nossas considerações poderiam ser justificadas por falta de patriotismo. A êsse respeito não aceitamos lições de ninguém; fazemos a nossa fiscalização como entendemos que devemos fazer e sem pedir licença a ninguém.
Apoiados.
Para isso, repito, não precisamos do pedir licença a ninguém.
Apoiados.
Mas o ilustre Deputado Sr. José Domingues dos Santos podia ter-nos dado, em breves palavras, alguns esclarecimentos, para que a Câmara não dêsse de ânimo leve o seu voto à proposta em discussão.
Disse o Sr. José Domingues dos Santos que as receitas do pôrto de Leixões são qualquer cousa como 7:000 contos, por mês, o que equivale a dizer que orçam por 84:000 contos por ano.
Mas, em vista da totalidade do empréstimo, do respectivo juro e dos encargos consequentes, razão tenho para dizer que as receitas especiais que, nos termos do artigo 4.º da proposta, que não tenho presente, nem está impressa, são aplicadas aos serviços da junta, êste empréstimo não chega nem para metade do encargo anual.
Por consequência, o resto há que ir buscá-lo não à verba receita, mas a outra verba de que sai tanta outra cousa — deficit que vai ser aumentado em mais alguns milhares de libras anuais.
Disse S. Ex.ª, pretendendo justificar, como se tivesse justificação possível a falta de relatório e pareceres das comissões, qqo se não trata dum assunto que a Câmara não conheça, que tem sido objecto do seu estudo, e que a proposta em discussão de nada mais tratava do que de actualizar a verba já votada pelo Parlamento.
Sinto dizer a Câmara que não é assim; que o ilustre Deputado, querendo justificar por uma simples actualização a referida verba que vem pedir, não faz senão impedir aquilo que S. Ex.ª tinha em vista: a aprovação da proposta.
Sr. Presidente da outra vez que o assunto foi trazido à Câmara, foi em Acosto de 1920.
Publicou-se a lei n.º 1:028, a que êste assunto diz respeito, e então o custo das obras foi orçado em 30:000 contos; nessa altura as libras estavam a 30$.
O que é que vem pedir-se hoje ao Parlamento? São 60 e tantos por cento a e mais. Por consequência, o ilustre Deputado, leader da maioria, na defesa que procurou trazer ao projecto não fez mais, a meu ver, senão, trazer à oposição argumentos para o combater.
Não chegam para fazer face ao empréstimo; não se trata duma- actualização de moeda, porque o que se pede é 60 por cento a mais.
As considerações do ilustre leader da maioria, na defesa da proposta, não fazem senão justificar o nosso parecer de que ela deve baixar às comissões, para que depois a Câmara, devidamente habilitada, possa pronunciar-se sôbre ela com consciência e sabendo o que vota.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Pina de Morais: — Sr. Presidente: tratando-se dum assunto que interessa a região que represento nesta casa do Parlamento, eu não podia deixar de intervir nesta discussão.
Sr. Presidente: trata-se simplesmente duma obra que reputo de interêsse nacional, porquanto é de uma enorme vantagem para o País a execução dessa obra extraordinária. O pôrto de Leixões é uma velha aspiração do norte do País, mas isso é um factor mínimo em relação ao valor que o pôrto de Leixões pode ter no desenvolvimento de Portugal. Ninguém ignora que a Espanha tem dispensado a sua maior atenção ao pôrto do Vigo, no intuito de encaminhar para lá as carreiras de navegação que atravessem o Atlântico, e sendo nós um país essencialmente Atlântico, devemos ter nesse mar os melhores pôrtos. Há nas nossas colónias um exemplo bem flagrante do êrro que constitui para o fomento nacional o facto de não saber aproveitar um filão 4e grande utilidade: refiro-me à situação em que se encontra Macau perante aquela que disfruta Hong-Kong.
Houve quem se levantasse daquele lado