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Sessão de 2 de Maio de 1923
rações do Pôrto, mas é sobretudo preciso atender às necessidades do País.
Depois, o que são 7:000 contos ouro? São ao câmbio de hoje qualquer cousa como 165:000 contos.
O que serão amanha, a avaliar pela marcha do ouro câmbio, com o qual parecem congratular-se o Govêrno e a maioria?
Dizem que êsáe empréstimo deve ser tomado ao juro máximo igual à taxa do desconto do Banco de Portugal. Não nos dizem, contudo, qual é a soma da amortização anual, mas calculo que sendo de 10 por cento o juro do Banco de Portugal, temos qualquer cousa como setecentos e tantos contos ouro de encargos anuais.
E como se paga isto?
Pelos recursos próprios da Junta Autónoma.
Mas estabelece-se claramente, no artigo 4.º da proposta de lei que nos é presente, que quando êsses recursos forem suficientes para pagamento dos encargos, a verba de 700 contos ouro inscrita no Orçamento será transformada na verba suficiente para com os recursos da Junta se poder fazer a amortização.
Nestas condições, nós sabemos que aprovando esta proposta de lei o Estado assume o compromisso de inscrever no seu Orçamento uma verba que não sabemos qual seja; e eu pergunto se é uma cousa de justificar o vir propor-se ao Parlamento que se inscrevam verbas para encargos que são contraídos por uma proposta de lei, sem dizerem o que se espera como receitas ou como deficit da Junta Autónoma.
Apoiados.
Já não é, portanto, só o exame técnico da questão o exame que nos levará a dizer que não sabemos se se pede de mais ou de menos para concluir as obras do pôrto.
E talvez fôsse ocasião de ver quais eram os prometidos orçamentos das obras do pôrto de Leixões o que pelos engenheiros foi previsto como despesas.
Então, comparar-se há esta verba em ouro pedida com o Orçamento prometido, e assim nós saberíamos se ela geria de mais ou de menos.
Mas nós não sabemos nada, e há legisladores que sé não importam de ligar o seu voto a compromissos que não sabem quais são!
Mas eu refiro-me a uma questão de justiça relativa, que deve presidir à distribuïção das benesses do Estado provindas de encargos e sacrifícios do contribuinte, Não é evidentemente o pôrto de Leixões a única obra a desejar neste País. Sabemos que temos a fazer toda a reconstrução económica do País; sabemos que precisamos a toda a hora largas obras de fomento. Eu não sei até como não há um plano!
Mas desde o belo sonho de irrigação do Alentejo até ao aproveitamento do carvão à bôca das minas, até ao aproveitamento da energia hidráulica, isto é$ desde a industrialização do País até ao problema dos pôrtos, Figueira da Foz Lagos, etc., preguntamos naturalmente qual é a nossa capacidade económica e financeira até onde os recursos financeiros do País podem servir para pôr em execução todo êste problema, e é lógico ainda que queiramos saber 'se estas cousas podem surgir episodicamente, ou por obra de acaso ou por inspirações locais.
Apoiados.
Pode-se projectar obras económicas e fazer o ressurgimento económico do País, acumulando os projectos ao acaso e sem indicações nenhumas, e de uma maneira que seria a própria condenação do Parlamento, como quis fazer há dias o meu colega e amigo Sr. António Fonseca?!
Apoiados das direitas.
Nestas condições, reconheço que esta proposta de lei não é própria para elevar o Parlamento, para mais o radicar na confiança pública, e antes é própria para promover um descrédito que rios pode levar a sérias catástrofes.
Assim, eu entendo que fico bem com a minha consciência propondo o que vou propor, e que a Câmara ficará bem com a sua consciência dando aprovação a essa minha proposta.
Assim, tenho a honra de propor que a proposta de lei baixe imediatamente às comissões para que elas dêem o seu parecer, substituindo por qualquer forma o relatório que falta nesta proposta.
Mando para a Mesa ar minha proposta.
Tenho dito.
Foi lida e admitida.
O orador não reviu.