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Sessão de 2 de Maio de 1923
que é bem simples, cuja justiça ninguém poderá negar; pede-se o que está no projecto.
O pôrto de Leixões rende 7:000 libras por mês. Dê-se-lhe êsse rendimento para que êle possa fazer as obras necessárias. Depois irá buscar a essa obra o rendimento que terá larga sementeira.
Tentar entravar, por. pequenas questiúnculas, esta obra não é digno nem é patriótico.
Apoiados.
Tem-se querido fazer barulho em volta do artigo 4.º, e diz-se o seguinte:
«Que se esta proposta fôr aprovada fica a obrigação de incluir no Orçamento as verbas necessárias para as despesas, e se porventura o pôrto não render...«.
Em primeiro lugar ninguém poderá acreditar que o pôrto de Leixões deixe de render o necessário. As estatísticas demonstram o contrário, como já disse, que o pôrto de Leixões tem rendido cada vez mais.
O que é justo é aumentar-lhe as receitas.
Mas é bom concluir que um pôrto não se constrói sem o dinheiro necessário; e ninguém pode ter a veleidade de supor que o dinheiro será malbaratado, porque todo o orçamento será revisto pelo Ministro do Comércio.
A Junta não se importa que o Estado fiscalize os seus actos; o que quere é ter dinheiro para executar aquilo que é um sonho, desde que me entendo, em terras portuguesas.
Sr. Presidente: não vejo qualquer motivo que justifique a oposição que nesta hora se pretende fazer a êste projecto.
Não se tem feito isto a projectos de maior alcance. Ninguém tem tido o intuito de inutilizá-los.
Não compreendo que esta oposição se possa fazer a um projecto que não só vai servir o norte do País. mas todo o País e o centro e norte de Espanha.
Êsse pode ser o grande futuro que o pôrto de Leixões nos dará.
Tenho a certeza que será realizado.
A proposta do Sr. Cunha Leal não pode ser aceita por êste lado da Câmara, que tem a consciência formada há muito sôbre a obra do pôrto de Leixões.
O que se pretende é actualizar, o que está feito,, Não são precisos mais estados.
O que se precisa é a aprovação do projecto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: é claro que ninguém pode supor em si tal soma de dignidade e patriotismo que queira recusar aos outros uma parcela dessa dignidade e dêsse patriotismo.
Não é digno nem patriótico estar a procurar que se aprove uma proposta subordinando-a a interêsses locais, por mais legítimos que sejam êsses interêsses.
Tive já ocasião de responder que embora me interessasse, e muito, como era meu dever, por uma guarda que é o esteio da republica, posta a questão pela forma por que o foi, não me interessava absolutamente nada.
Hoje respondo também que por mais legítimos que sejam os interêsses do Pôrto, êles devem ser considerados em conjugação com os interêsses do País, e só. me interessam na justa medida que os recursos do País suportam, divididos proporcionalmente pelas necessidades do bom comum.
Tudo o mais é fazer partidarismo para clientelas políticas!
E eu, que não tenho clientelas políticas a sustentar, sustento apenas aquilo que é justo; e o resto não me importa.
Mas todo o discurso do ilustre Deputado que me precedeu no uso da palavra serviu apenas para justificar os meus cuidados e reservas.
O que é que eu disse, realmente?
Disse que era preciso saber se os 7:500 contos-ouro que só pedem são necessários para a conclusão das obras.
Como se respondeu a isto?
Respondeu-se afirmando, sob palavra, porque não temos dados que se tratava duma simples actualização dum projecto de lei anterior.
E o que é que se entende por actualização? Esqueceram-se de nos dizer.
O ilustre Deputado, substituindo por qualquer forma o relatório que falta na proposta, afirmou ainda que não é extraordinário que se multipliquem, pelo menos por 5, as receitas actuais do pôrto de Leixões depois de concluídas as obras.
Eis um número que eu gostava de ver escrito num relatório!