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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: o pôrto de Leixões é um pôrto que pode dizer-se que tem sempre içado o camaroeiro, não tanto devido à bravura do mar, mas às dificuldades na sua entrada, que são as maiores.
Sucede muitas vezes que a navegação, quando tem por escala êsse pôrto, em chegando à sua barra sente a necessidade de mudar de rumo, e é necessário dizer que essa mudança se faz sempre para um pôrto estrangeiro.
E preciso que nós por forma prática façamos do pôrto de Leixões um pôrto de abrigo possivelmente um segundo cais da Europa e não um hipotético pôrto de entrada.
É necessário que se passe aos domínios da realidade, que êsse pôrto sirva para o desenvolvimento económico do País, e não seja, apenas, uma denominação geográfica.
As condições de entrada dêsse pôrto são tais que é bom contar à Câmara o que ainda há cêrca de dois meses aconteceu com uma pessoa de minha família, oficial de marinha mercante, que tendo de ir ali receber carga no seu navio, para transportar para a África, as condições do segurança nesse pôrto eram tais que a autoridade marítima respectiva lhe impôs a saída imediata.
É necessário que se acabe com uma tal. situação, não só para honra de nós todos mas para bem dos interêsses nacionais.
Sr. Presidente: quando se afirma que as obras a fazer visam à satisfação de interêsses particulares, os interêsses regionalistas, era necessário fazer a afirmação de que o pôrto de Leilões não era necessário na nossa costa apesar da sua grande extensão. Em Leixões deve-se construir um pôrto comercial como o de Vigo.
Sr. Presidente: seria estulta a pretensão de se querer transformar o pôrto dá Figueira da Foz, o pôrto de Viana do Castelo e outros em pôrtos comerciais.
Àpartes.
Vejo que alguns Srs. Deputados não concordam com esta minha afirmação, mas o que é verdade é que êsses pôrto o que devem é tornar-se nuns bons pôrtos de pesca, para tirarmos dessas pescas, que tam bem sabemos fazer, os lucros que nós não sabemos tirar delas, e que outros sabem fazer.
Sr. Presidente: sendo certo que se pedem 700 contos para o pôrto de Leixões, é também certo, como foi dito na Câmara, que êsse pôrto não tem nenhuma condição de pôrto comercial, nem possui cais e onde a navegação não pode entrar à vontade, êsse pôrto rendo 8:000 libras por ano.
Àpartes.
Uni milhão e seiscentas mil libras a 10 por cento chegaria para fazer face aos encargos do empréstimo que muitas vezes tanto custa a alcançar.
Agora o que não sabemos é o montante das receitas gerais para o Estado.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituirás notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. António Fonseca: — Não posso deixar de reconhecer quanto tem de útil êste projecto.
Êste projecto visa a desempenhar um papel muito importante, mas necessitamos saber qual a verba global para a realização dessa obra, e quais os futuros encargos que traz para o Estado.
Eu estou convencido de que o Sr. Ministro dó Comércio confia plenamente na realização proveitosa dêsse projecto; mas também era necessário que nós tivéssemos alguma cousa mais a informá-lo.
Não posso deixar de reconhecer a urgência das obras no pôrto de Leixões, mas sem prejudicar mais a nossa economia, e bpm seria que as comissões desta Câmara se tivessem pronunciado sôbre a matéria.
Apoiados.
Refiro-me às comissões do comércio, de indústria, das obras públicas e de finanças, pois assim ficaríamos habilitados a votar melhor.
Eu tenho de pôr de parte todas as considerações tendentes a demonstrar a utilidade da construção do pôrto de peixões, utilidade que sempre foi reconhecida.
Apoiados.
Acho, portanto, indispensável fazer-se a obra, mas duma forma geral nós precisamos fazer todas as obras, não achando necessidade de legislar em especial sôbre o assunto e acabando-se de uma vez para sempre com todas as promessas e