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Sessão de 2 de Maio de 1923
Diz a Junta: «como o Parlamento já tem a sua orientação fixada no artigo da lei, dêem-me agora o que mo pertence para que possa realizar essa grande obra, permitindo ao mesmo tempo o Estado que me utilize dos próprios rendimentos que se podem calcular em 4 ou 5 vezes mais, como se multiplicam os rendimentos de qualquer metropolitano ou ponte de passagem, porque com êsses rendimentos eu me vou bastar e quando tenha feito as minhas obras venha então o Estado buscar aquilo com que é justo que eu concorra para benefício de todos nós. Assim se salvará o norte do País dam grande perigo que o ameaça».
Sr. Presidente: creio que a Câmara, tendo ouvido as minhas explicações, Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi admitida a moção.
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: começo por dizer a V. Ex.ª e à Câmara que de facto o rendimento do pôrto de Leixões poderia ser muito maior que é hoje, se não fôsse o receio que a navegação estrangeira tem de entrar nesse pôrto.
Ainda há pouco eu tive ocasião de fornecer ao Sr. Ministro do Comércio elementos por onde S. Ex.ª poderá ver que o Estado não tem aproveitado devidamente alguns milhares de contos provenientes das tarifas cobradas pela navegação que entra no pôrto de Leixões.
Certamente o Sr. Ministro do Comércio, com aquele ardor patriótico que dedica à boa administração dos serviços públicos, imediatamente fará com que êsse dinheiro, que indevidamente anda arredado dos cofres públicos, a êles regresse com a indispensável urgência.
Forneci ao Sr. Ministro do Comércio umas listas completas das percentagens que as companhias de navegação devem ao Estado.
Comparando o movimento do pôrto do Leixões com o movimento do pôrto de Lisboa, tendo calculado por elementos que tive à mão, que o dinheiro que estava fora dos cofres públicos desde Novembro
do ano passado até agora orçaria por 4:000 contos, não será de mais avaliar em 10:000 ou 12:000 contos o dinheiro que as emprêsas de navegação devem ao Estado Português.
Sr. Presidente: eu simplesmente lamento que tam tarde o Estado se resolvesse a olhar com todo o seu carinho para o pôrto de Leixões.
O pôrto de Leixões é, como todos sabem, e nosso segundo pôrto; é o pôrto que faz concorrência ao pôrto de Vigo, como é também um pôrto que está dia a dia a descer no seu crédito, porquanto os navios evitam quanto podem entrar ali pelos graves riscos que advêm para a sua segurança, devido ao estado de assoreamento em que se encontra, devido à ameaça de ruína em que se encontram os seus molhes, e ainda por não ter molhes construídos de maneira a evitar que quando o mar se revolta, se dêem desastres, como alguns que ali têm sucedido.
Ainda há pouco um dos nossos maiores navios andou aos encontrões às muralhas dêsse pôrto, e no inverno outros navios estiveram em perigo.
E tal o medo que as companhias de navegação têm a êsse pôrto, que a cada passo se vê que, tendo os navios tomado passageiros para Leixões, passam diante dele e os vão deixar em Vigo, preferindo tomar o encargo de pagar aos passageiros o hotel e o caminho de ferro para os conduzir ao seu destino. Portanto o descrédito já é grande, e maior será amanhã.
Apoiados.
O pôrto de Vigo desenvolve-se, ao contrário do pôrto de Leixões, que cada vez se desacreditará mais, necessitando que nós tratemos dele com carinho, para podermos dele tirar mais lucros, e fazê-lo contribuir para o desenvolvimento económico do País e não dar razão aos que falam da má administração do Estado.
Portanto, associo-me à proposta do Sr. Ministro do Comércio, porque diz respeito a um interêsse nacional e regional, pois que o pôrto de Leixões, se fôr convenientemente tratado, poderá confrontar-se com os melhores pôrtos do Atlântico.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir nestas condições as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.