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Diário da Câmara dos Deputados
Proposta
Proponho que o projecto em discussão baixe às comissões respectivas, a fim de estas darem sôbre elo o seu parecer o mais ràpidamente possível.
2 de Abril de 1923. — Cunha Lial.
O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: razão de sobra assiste ao Sr. Cunha Leal quando se insurge contra a forma como esta Câmara procede em assunto desta gravidade, dispensando o estudo das comissões.
Não se trata de uma proposta qualquer; trata-se de votar uma autorização importante que não só compadece com a ligeireza que se quere e que não prestigia o Parlamento.
Em 1920 foi publicada uma lei, em 23 de Agosto, a que me vou referir em confronto.
Pela proposta de lei em. discussão é elevada a quantia estabelecida a 7:500 contos ouro e não se diz qual a sua equivalência em escudos para não assustar a Câmara.
Ora tomando ao câmbio a libra 100. 000$; deve orçar por 166:000 contos.
Quere dizer, a taxa de juro por que foi contratado o empréstimo não fôr superior a 9 por cento o encargo será de 13:000 contos e se aplicássemos uma taxa de 16 por cento seria de 16:000 contos anuais, isto ainda não contando com a hipótese de a divisa cambial não se agravar.
Aonde se vai buscar êsses 160:000 contos? Era êste ponto que devia ter sido esclarecido num relatório e que a Câmara necessita saber por intermédio das suas comissões.
Não creio que a disciplina partidária possa levar os Srs. Deputados da maioria a dar o seu voto impensadamente.
Nós lavramos o nosso protesto contra a carência de elementos de que esta proposta devia vir acompanhada, e que são necessários para um exame rigoroso.
Nestas circunstâncias nós damos o nosso voto para que a proposta baixe às comissões para que dêem o seu parecer, á fim de a Câmara poder votar com consciência.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Domingues dos Santos: — Sr. Presidente: não fui eu o autor da proposta, mas isso não impede que sôbre ela fale.
Não é novo o assunto, porque desde que tenho a honra de me assentar na minha cadeira de Deputado, tenho ouvido falar na questão do pôrto de Leixões.
Não é mesmo uma questão nova, pois a lei é de 1920.
Do que se trata agora, é de actualizar o que estava votado.
Só agora, que se pretende actualizar as taxas, é que vêm preguntar se êste dinheiro é muito ou pouco!
Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Comércio apresentou esta proposta depois de ter as informações devidas; foi depois de falar com as pessoas que têm de a acatar que S. Ex.ª resolveu apresentaria ao Parlamento.
Não se pede de mais, não se pede de menos: pede-se o indispensável.
Sr. Presidente: é inútil encarecer neste momento o alcanço social e patriótico nesta obra do pôrto de Leixões.
Apoiados.
Hoje não há ninguém que desconheça a influência enorme que no norte de Portugal deve exercer esta obra formidável, que se chama o pôrto de Leixões.
O que é hoje êsse pôrto, que de quando em quando o iaar transforma em pôrto de desabrigo, que não tem condições para ser pôrto de abrigo, impróprio para tal fim, todos o sabem.
Tenho aqui os mapas que indicam quanto rendo já o pôrto de Leixões.
Será de mais dizer que o pôrto de Leixões renderá depois, pelo menos, cinco vezes mais que hoje?
Quando êle hoje rende 7:000 libras, será patriótico entravar esta obra, negar o dinheiro indispensável para a sua conclusão?
Não nos move neste momento qualquer intuito de bairrismo: move-nos apenas o intuito do que qualquer cousa se faça de prático.
O Pôrto está farto de promessas.
Por mais duma vez lhe fizeram festas; foi lá o Presidente da República, e afinal os anos passam uns sôbre os outros, e o pôrto de Leixões não se constrói!
Discursos, palavras; mas não há dinheiro, diz-se.
Pede-se ao Estado simplesmente isto,