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Sessão de 2 de Maio de 1923
e das demais pessoas competentes na matéria.
O parecer em discussão destina-se a melhorar o subsídio de embarque aos oficiais de marinha e as ajudas de rancho aos sargentos da armada. Não vejo que nele haja qualquer referência às praças.
É do supor que, seguindo-se o exemplo adoptado em relação à guarda republicana, também agora surja um aditamento a tal respeito. Seria muito mais curial que sôbre êste assunto, que é diferente daquele a que só refere o parecer em discussão, o Sr. Ministro da Marinha apresentasse uma proposta de lei em separado, para a qual pedisse urgência e dispensa do Regimento.
Era caminho mais direito e mais claro.
Com toda a lealdade, devo dizer que não sei se é justo ou não o que se vai fazer; e, como não me julgo habilitado a pronunciar-me, reservo-me para, depois das considerações do Sr. Ministro e do Sr. relator, bem como dos demais oradores, dizerem que sentido emito o meu voto.
Devo desde já dizer a V. Ex.ª, que como sucedeu com a guarda fiscal e com a guarda republicana, o nosso voto não se orientará por outra cousa que não seja o reconhecimento da justiça ou da injustiça do aumento proposto.
Como já ontem tive ocasião de dizer, pelo exame que fiz do orçamento do Ministério da Marinha, parece-me que, atendendo à desvalorização da moeda, as praças da Armada não se acham bem remuneradas.
Na Armada, o serviço é feito em condições diversas do da Guarda Fiscal e da Guarda Republicana; não tem a mesma intensidade,
Além disso as praças da Armada quando em pôrtos estrangeiros recebem em ouro, e isto permite-lhes arranjarem um certo pecúlio.
Todos nós dêste lado da Câmara temos o desejo de que a fôrça pública seja remunerada como fôr justo. Disse.
O Sr. Presidente: — São horas de se passar à ordem do dia. Se V. Ex.ª quere, pode ficar com a palavra reservada.
O Sr. Agatão Lança: — Requeiro que continue em discussão o parecer n.º 460, com prejuízo da ordem do dia.
O Sr. António Correia: — Peço a palavra sôbre o modo de votar.
O Sr. Presidente: — É a primeira vez que concedo a palavra depois do que se passou ontem. Ora tanto para explicações ou sôbre o modo de votar peço para só a isso se referirem.
Apoiados.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. António Correia (sôbre o modo de votar): — Eu não tenho por hábito fazer largos discursos sôbre o modo de votar, mas, depois da advertência de V. Ex.ª, ainda menos me demorarei.
Eu, só desejo preguntar a V. Ex.ª por que foi pôsto de parte o projecto do Sr. Francisco Cruz e a ordem do dia foi alterada.
Nós temos na ordem do dia assuntos importantes que não devemos postergar e que devemos imediatamente discutir.
O orador não reviu.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Agatão Lança.
O Sr. António Correia: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Procedeu-se á contraprova.
De pé 40 Srs. Deputados e sentados 28.
Foi rejeitado.
O Sr. Presidente: — O Sr. Cunha Leal deseja ocupar-se em «negócio urgente» da situação alarmante dos nossos câmbios.
Pôsto á votação, foi rejeitado.
O Sr. Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova.
O Sr. Cunha Leal: — Invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procedeu-se â contagem, de pé 46 Srs. Deputados e sentados 26.
Foi rejeitado.
O Sr. Carlos Pereira: — Pelas disposições regimentais um parecer que não termine por um projecto tem de ser publicado no Diário das Sessões.
Ora, Sr. Presidente, vou mandar para e Mesa um parecer da comissão de legislação civil e comercial que está nestas condições, mas como o Diário das Sessões