20
Diário da Câmara dos Deputados
da Câmara, invocando o argumento de que os rendimentos actuais do pôrto de Leixões não chegam para cobrir as despesas a fazer. A verdade, porém, é que os rendimentos anteriores do pôrto de Leixões têm sido todos absorvidos pelo Estado. Creio que o critério de que a quantia gasta numa obra grande só poderá ter resultados distantes não deve ser aduzido, porque é de todo o ponto negativista. Se à Câmara me permite eu vou citar-lhe um facto, que demonstra a sem razão de tal critério. Entre a Régua e o Pôrto o transporte de passageiros fez-se durante muitos anos em barcos, havendo carreiras três vezes por semana, sucedendo que a afluência de passageiros era muito deminuta.
Assim, quando uma emprêsa montou a diligência, supôs-se que essa emprêsa se arruinaria por falta de passageiros. Hoje, porém, existe aí um caminho de ferro, que não tem mais de vinte e cinco anos de existência, e pensa-se já na construção duma linha dupla.
Isto demonstra que não devemos negar o nosso voto a essa proposta pelo simples facto de não termos a certeza absoluta de que se cobrará o dinheiro gasto. Para exemplo rigoroso, exacto e incontestável do meu ponto de vista, eu lembro o que aconteceu com a construção do Canal do Panamá, que fez a ligação entre dois mares.
Sr. Presidente: terminando estas breves considerações, eu entendo que a Câmara andaria bem votando, sem rivalidades políticas, esta proposta de lei.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Sr. Presidente: cumpre-me dar explicações à Câmara sôbre a maneira como a proposta foi apresentada, e dos termos em que se estabeleceu. Não está a Câmara esquecida de que há mês e meio se deu um sinistro no pôrto de Leixões, que ia fazendo sossobrar vários navios, determinando a obrigação da parte do Govêrno ao procedimento das obras necessárias ao desassoriamento do canal do mesmo pôrto. O descrédito da situação do pôrto de Leixões tornou-se progressivo, e as emprêsas de navegação viram muito arriscados com os seus interêsses os interêsses do norte do País, o que evidentemente viria agravar ainda mais o preço das mercadorias, visto que obrigavam os navios a seguirem para o pôrto de Lisboa sem tocarem no de Leixões.
O Estado tirava do pôrto, de Leixões os seus rendimentos, mas êsses rendimentos tornaram-se numa verba verdadeiramente exígua.
O que restava portanto fazer?
Proceder ao orçamento e tratar do evitar por qualquer maneira que o molhe sul, que estava ameaçado, chegasse a cair. Acudiu-se-lhe por meio de espeques e lá se conseguiu sustentá-lo. Com rés peito ao desassoriamento; logo que o tempo o permitir, a draga começou a limpar o leito do rio. Mas os meses aproveitados para o desassoriamento são apenas os de Maio até Setembro, sendo portanto preciso não poder tempo.
Essas obras estão de há muito calculadas, e a Junta pensou em realizá-las dentro do que estava orçado como sendo o rendimento do pôrto de Leixões.
De maneira que o Estado teria que realmente actualizar o antigo empréstimo que era de 27:000 contos, e tinha que actualizar porque tendo já sido por outras vezes actualizadas as verbas dos empréstimos que o Parlamento sempre entendeu necessário para aquelas obras, sucedia que quando se estava. na iminência de realizar qualquer empréstimo as condições financeiras agravavam-se de tal maneira que os empréstimos se tornavam impossíveis.
Feita agora uma avaliação do que poderia representar a despesa da obra a fazer, a Janta entendeu dever pedir ao Estado para que deixe de ser uma fantasmagoria o que o Estado tem no Orçamento e deliberou pedir ao Parlamento que, permitindo-lhe o levantamento do empréstimo que entende necessário que ela assim consiga, em primeiro lugar salvar o comercio do norte do País duma crise que positivamente o irá agravar em grande parte e em segundo lugar contribuir possivelmente para a resolução de outros assuntos muito interessantes, como o que diz respeito ao pôrto concorrente.