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Diário da Câmara dos Deputados
Instrução foi êste: «tanto é certo que não se trata duma homenagem maçónica que a comissão não se opôs a que no acompanhamento tomasse parto um sacerdote».
Ora, isto fez-se, porque a família do Marquês o impôs. Os despojos pertencem à família; e desde que esta quere que a trasladação seja feita religiosamente, o Govêrno não pode opor-se.
Não houve generosidade ou transigência.
Disse ainda o Sr. Ministro da Instrução que ao Ministério da Instrução, e não ao da Justiça competia a trasladação porque se trata dum facto que tem um alto intuito educativo.
Mas a capela das Mercês está confiada à guarda da Repartição dos Cultos do Ministério da Justiça, e, por isso, só a êste competia tratar da trasladação.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Se, porventura, fossem pedidos ao ilustre Deputado os documentos comprovativos da afirmação de que a Câmara era composta de delegados da Maçonaria, S. Ex.ª encontrar-se-ia em embaraços para-o fazer.
Eu não disse que tinha havido generosidade; o que eu disse é que da parte da família havia um desejo a que a comissão aquiesceu, e, portanto, não houve generosidade.
Não merece a pena gastar mais palavras com esta questão.
Trata-se duma manifestação a que podem e devem associar-se todos os portugueses que realmente põem em assuntos desta natureza toda a sinceridade e espírito patriótico, e trata-se duma manifestação que não é feita com qualquer estreito propósito político ou social.
Se os monárquicos não se associarem a ela é porque o não querem fazer, e escusam de inventar pretextos pueris e infundados. A maneira como está sendo organizada essa manifestação não revela o mais pequeno propósito de hostilidades religiosas ou políticas que possa justificar tam estraordinária atitude da parte dos monárquicos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. Ministro da Instrução que, se nós tivéssemos de documentar cada frase que proferimos, o dossier de que teríamos de nos fazer acompanhar seria enorme, e interminável seria a sua leitura!
A afirmação que fiz há pouco, repito-a agora: os membros da comissão são na sua grande maioria filiados em lojas maçónicas.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Carvalho da Silva: — Eu necessitava, para as considerações que vou fazer, da presença do Presidente do Ministério, e por isso peço a V. Ex.ª a fineza de transmitir a S. Ex.ª, que sei encontrar-se no edifício do Parlamento, êste meu desejo.
O Sr. Tavares Ferreira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer ao orçamento do Ministério da Instrução.
Foi aprovado o requerimento, previamente apresentado, para que fôsse marcado para antes da ordem do dia da próxima sessão, sem prejuízo da ordem, o parecer n.º 435.
O Sr. Tôrres Garcia (para um requerimento): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª a fineza de consultar a Câmara sôbre se consente que seja marcado para antes da ordem do dia, sem prejuízo da ordem, o parecer n.º 470, que diz respeito às leis n.ºs 1:355 e 1:356.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: eu entendo que o assunto precisa de ser largamente tratado, por isso que a experiência das consequências das leis n.ºs 1:355 e 1:350 tem demonstrado os inconvenientes de se ter tratado esta questão de ânimo leve.
Sou de opinião, portanto, que esta discussão seja marcada para ordem do dia e não para antes da ordem.
Tenho dito.
Consultada a Câmara, foi aprovado em prova e contraprova pedida pelo Sr. Carvalho da Silva, por 56 votos contra 7, o requerimento do Sr. Tôrres Garcia.