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Sessão de 11 de Maio de 1923
O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: a aprovação do requerimento do Sr. Tôrres Garcia vem contribuir para que nós, os Deputados da minoria, não possamos exigir ao Govêrno contas dos seus actos, visto que, sendo antes da ordem do dia que nos é permitido pelo Regimento fazer qualquer pregunta ao Govêrno, êsse período vai ser ocupado pela discussão de outros assuntos.
Eu pregunto a V. Ex.ª, portanto, qual é o período da sessão que nos é indicado para podermos usar dêsse direito.
O Sr. Presidente: — Ninguém contestou a V. Ex.ª êsse direito, e o Govêrno está sempre pronto a dar as explicações que lhe são pedidas.
A êste propósito devo informar V. Ex.ª de que o Sr. Presidente do Ministério não pôde há pouco comparecer nesta casa, quando V. Ex.ª requereu a sua presença para as considerações que queria apresentar, porque se encontrava no Senado e tinha de responder ao discurso de um orador dessa casa do Parlamento.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
O Sr. José de Magalhães (sôbre a acta): — Sr. Presidente: não tendo podido, em virtude das más condições acústicas desta sala, ficar inteirado do conteúdo da acta, eu desejo preguntar a V. Ex.ª se da acta da sessão de ontem consta a afirmação feita pelo ilustre Deputado Sr. José Domingues dos Santos, a propósito do incidente parlamentar com os nacionalistas, de que «se tratava de uma fútil questão regimental», palavras textuais sublinhadas pelos apoiados de quási toda a esquerda da Câmara e pelos não apoiados da minha humilde pessoa.
Parece-me que estas afirmações do Sr. José Domingues dos Santos constituem a parte essencial do seu discurso e que, realmente, elas devem figurar na acta ou em qualquer relato.
Desejo, ao mesmo tempo, que esta minha pregunta conste da acta da sessão de hoje.
De facto, entendo que é absolutamente necessário que fique expresso na acta que se é certo que a opinião do Sr. José Domingues dos Santos é partilhada por um grande número ou talvez mesmo pela maioria das pessoas, não menos certo é que as questões de ordem regimental são consideradas como da mais alta importância por aqueles dez ou doze republicanos que ainda hoje existem em Portugal.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O orador formulou a sua pregunta nos seguintes termos:
«Desejo saber se da acta da sessão de ontem (10 de Maio) consta a afirmação feita pelo Sr. José Domingues dos Santos, a propósito do incidente parlamentar «de que se tratava de uma fútil questão regimental», palavras textuais sublinhadas pelos apoiados de quási toda a esquerda da Câmara, e pelo não apoiado da minha humilde pessoa.
Desejo que esta minha pregunta conste da acta de hoje.
Em 11 de Maio de 1923. — José de Magalhães, Deputado por S. Tomé».
O Sr. Presidente: — Sr. José de Magalhães: devo-o informar que da acta da sessão de ontem não consta o que V. Ex.ª disse, mas constará da acta da sessão de hoje a pregunta de V. Ex.ª
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: duas palavras apenas, para uma declaração muito categórica.
O ilustre Deputado Sr. José de Magalhães disse que só com o seu não apoiado tinham sido acolhidas as palavras do ilustre leader da maioria, Sr. José Domingues dos Santos, quando classificou de fútil discussão regimental a questão que há três semanas traz preocupada a Câmara.
Desejo, também, que na acta fique expresso, que nós, dêste lado da Câmara, não consideramos êste incidente como uma fútil questão regimental, mas, pelo contrário, a temos como uma questão acentuadamente moral de que depende o prestígio do Parlamento.
E escusado será dizer que entendemos dever fazer esta declaração, se bem que não sejamos nenhum dos dez ou doze republicanos que o ilustre Deputado Sr.