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Diário da Câmara dos Deputados
José de Magalhães disse ainda haver em Portugal.
Tenho dito.
É aprovada a acta.
São lidas várias últimas redacções.
O Sr. Mariano Martins (para um requerimento): — Requeiro a dispensa da última redacção do orçamento do Ministério do Comércio.
É aprovado.
ORDEM DO DIA
Orçamento do Ministério do Trabalho
São aprovadas duas emendas ao capitulo 3.º
É aprovado o capitulo 3.º, salvas as emendas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 55 Srs. Deputados e de pé 6.
Está aprovado o capítulo 3.º, salvas as emendas.
É aprovado o capítulo 4.º
É aprovada uma emenda ao capitulo 5.º
É aprovado o capitulo 5.º, salva a emenda, em prova e em contraprova requerida pelo Sr. Cancela de Abreu.
É aprovado o capitulo 6.º
Aprova-se o capitulo 7.º
Seguidamente são lidas na Mesa as emendas aos capítulos 8.º, 9.º e 10.º, que são aprovadas.
Depois são aprovados os capítulos, salvas as emendas.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o capítulo 11.º
Tem a palavra o Sr. Cancelado Abreu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: autos de entrar nas considerações que, pretendo fazer sôbre o capítulo 11.º do orçamento do Ministério do Trabalho, visto que está ocupando a atenção dá Câmara, eu quero explicar a razão da nossa atitude de ontem à noite, saindo desta sala.
E, Sr. Presidente, em bem poucas palavras a explicarei.
Tendo a minoria monárquica conhecimento de que eram postos de lado, sem votação, os capítulos 2.º e 3.º, recolheu a impressão, que aliás, à verdade correspondia, do que se entrava num regime de discussão ilegal.
E assim não podia, coerentes com as suas declarações anteriores, permanecer na Câmara.
Por isso saímos da sala.
Nesta explicação vai a resposta aos. Srs. José Domingues dos Santos e Velhinho Correia que, em àpartes, quando nós saímos, comentaram infundadamente a nossa atitude.
Li nos jornais que não houve discussão alguma sôbre os capítulos 1.º a 10.º
Apenas o Sr. Alberto Cruz, por uma questão do regionalismo muito louvável, só pronunciou sôbre o capítulo que trata dos serviços de saúde.
Não sucederia assim se a minoria monárquica estivesse presente, pois nós tencionávamos discutir todos os capítulos, e muito principalmente os que tratam dos importantíssimos serviços de saúde e nomeadamente os serviços hospitalares.
Quando se discutir o capítulo que trata das verbas de despesas extraordinárias, direi ainda alguma cousa sôbre êstes serviços.
Ao capítulo 11.º, se fôsse já considerado discutido, referir-me-ia quando se discutisse o orçamento do Instituto de Seguros Sociais; mas como êle está em discussão aproveito a oportunidade para dizer ao meu querido amigo e condiscípulo Sr. Rocha Saraiva, Ministro do Trabalho, que nas considerações que fiz acêrca do pessoal do seu Ministério e do pessoal dos serviços do Instituto de Seguros Sociais há que ressalvar as excepções, como o são as pessoas que S. Ex.ª citou.
Eu fiz considerações de ordem geral, reconhecendo que o principal mal de que enferma o Ministério do Trabalho proveio do haver sido nomeado para, os seus serviços um número de empregados muito superior do que seria preciso, e ainda com a agravante de em grande parte êsses empregados serem inábeis.
Todos nós sabemos que a maioria das nomeações feitas é consequência dos famosos 30 suplementos.
Na prática nada vemos que corres-