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Sessão de 11 de Maio de 1923
Os hospitais e misericórdias tinham os seus rendimentos garantidos pelas inscrições que foram desvalorizadas pelo próprio Estado.
Na distribuïção dos subsídios aos hospitais e misericórdias devia haver um critério de justiça para todos, visto o Estado ter desvalorizado os títulos pertencentes a essas instituições de beneficência, deixando de pagar, conforme prometera.
O Sr. João Luís Ricardo: — Não foi por culpa do Estado. A culpa foi das misericórdias.
O Orador: — Quem sofre são os milhares de desgraçados que ficam sem assistência por êsse país fora, e estando o País a pagar contribuições cada vez maiores, aumentando assim a miséria, o Estado, desprovido de assistência, vê a morte apossar-se a pouco e pouco dos institutos de assistência que existiam em quási todas as cidades e vilas de Portugal.
O que é facto é que não existe assistência conveniente feita pelo Estado e a quê existe é má, é péssima, não tem administração (Não apoiados), e se não fôsse a assistência particular, muito mais improfícua seria a assistência do Estado, essa assistência que só existe na lei e assim, já eu o ano passado tive ocasião de o demonstrar, não existe nada.
Não apoiados.
O Sr. João Luís Ricardo: — Porque os que deviam pagar, não pagavam, eram os Bancos e hoje já pagam.
O Orador: — E o que é que lucraram os institutos?
O Sr. João Luís Ricardo: — Lucraram receber dois mil e tantos contos. V. Ex.ª queria um critério pessoal.
Vários àpartes.
O Orador: — Não, Sr. Deputado, o que eu queria era um critério de justiça.
O Estado não faz favor indemnizando, faz apenas justiça.
Bem sei que os desgraçados não se impõem, não vêm aqui exercer coacção. (Apoiados). Êsses milhões de desgraçados não vêm aqui para as galerias berrar (Apoiados), e por isso não se lhes faz justiça, porque êles têm a voz fraca e por isso não lhes é feita justiça.
Há um ano e meio que eu apresentei um projecto que dorme nas comissões, ùnicamente porque foi apresentado por um Deputado que não é da maioria.
Não apoiados.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Pela mesma razão por que ainda não foram aprovados projectos meus.
O Orador: — Sr. Presidente: eu não tenho culpa de que me fizessem desviar daquele tom de serenidade em que eu queria ter feito as minhas ligeiras considerações sôbre os assuntos dos seguros sociais obrigatórios, mas quando se invoca um critério de justiça, que há muito tempo devia ser transformado em lei, e se nos diz que êsse critério é pessoal e particular, positivamente eu não tenho culpa de que não possa conter os meus nervos e não possa em nome da razão, não da razão minha, mas daquela que assiste àqueles que represento nesta casa do Parlamento, não posso, repito, deixar de dizer que êles têm direito a ser olhados com outro critério e outro espírito de justiça.
Todos são portugueses, não o sendo apenas aqueles que estão mais perto dos Ministérios, aqueles que podem fazer-se ouvir em volta do Parlamento.
Têm-se votado subvenções a toda a gente, a todos os funcionários, porque se não há-de olhar um pouco para os pobres e miseráveis que não têm outros recursos senão êsses institutos de beneficência que os seus avós criaram, que estão nas suas terras e que se estão mal é devido ao próprio Estado, tendo êste o dever de os indemnizar de todos os gravames que lhes tem feito.
Isto não tem resposta.
Em qualquer país em que as cousas se olhassem a sério, êste assumpto teria sido resolvido em oito dias.
Sr. Presidente: embora muito respeite a opinião do Sr. João Luís Ricardo, quando em palavras elevadas, e em retórica sublimada augura num futuro próximo que teremos um esplendor de assistência no país quando se cumprirem as leis decretadas e outras que venham a ser de-